Mato Grosso, 20 de Setembro de 2019
Agronegócio
Ajuste no lugar errado
10.09.2019
FONTE: Coriolano Xavier / CCAS

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  • Coriolano Xavier é membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e Professor da ESPM. - Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

Seja por aperto nas contas públicas, ou por doutrina econômica, chegou ao mercado notícias de estudos no Ministério da Economia para tributar investimentos feitos em título que financia o agronegócio. A ideia seria o fim da isenção de imposto de renda (IR) para aplicações em Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o que tornaria mais difícil atrair investidores para esse papel.

 

A LCA foi criada em 2004 (Lei 11.076) e, na última safra, levou ao campo R$ 30 bilhões em financiamento para os beneficiários do crédito rural. No entanto, esta não é a primeira vez em que se pensa no fim de sua isenção tributária: já em 2015, no período Dilma Roussef, se tentou tributar este título. Agora, com a crise fiscal tirando o sono do Governo e a Proposta de Lei Orçamentária 2020 em discussão no Congresso, é bom o agro estar atento a potenciais ameaças pelo fim da isenção de IR para a LCA, pois ela é estratégica para financiar o setor.

 

O engenheiro agrônomo Ivan Wedekin, coordenador dos trabalhos que resultaram na lei dos títulos do agro, à época em que foi Secretário de Política Agrícola, na gestão do Ministro Roberto Rodrigues, recorda a estratégia embutida na implantação do título. Com a falta de recursos de crédito para viabilizar o crescimento da agricultura, o Governo então instituiu a LCA e outros dois títulos (CRA e CDCA)* para financiar a comercialização. Em 2015, o Governo estabeleceu uma exigibilidade aos bancos: para emitir a LCA, teriam que emprestar parte do montante captado aos beneficiários do crédito rural.

 

Na safra 2018-2019, por exemplo, a LCA ofertou R$ 29,6 bilhões, ou 16,9% de todo o crédito rural (R$ 174 bilhões). No custeio deixou R$ 15,9 bilhões (16%), no investimento R$ 1,7 bilhão e no crédito para comercialização e industrialização proporcionou R$ 11,9 bilhões (36% do total). “Uma integração excelente entre fontes de financiamento”, explica Ivan Wedekin. “As fontes tradicionais, como depósitos à vista e poupança rural, financiaram o custeio da produção, em especial pequenos e médios produtores; e a LCA viabilizou o crédito para comercialização”.

 

Com um hipotético fim da isenção de IR para a LCA e perda relativa de sua atratividade, de onde virão recursos como os R$ 30 bilhões que ela gerou na última safra? Isso é dinheiro captado no mercado financeiro urbano que vai parar na roça, custeando a produção. “Não há justificativa para desmontar esse mercado de títulos agro e fazer ajuste fiscal em cima de uma agricultura já ajustada, uma das menos subsidiadas do mundo” – alerta Wedekin.

 

De fato, o Brasil compete com fortes subsídios praticados em países que são importantes concorrentes nossos, no mercado agropecuário internacional. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na média do período 2015-2017, o subsídio dado aos produtores (proporção da receita bruta total que decorre da política agrícola) está em 46,0% no Japão, 19,6% na União Europeia, 15,5% na China e 9,6% nos EUA, frente a mínimos 2,7% no Brasil. O agricultor brasileiro produz muito e recebe pouco do governo federal.

 

Segundo Ivan Wedekin, a política agrícola custou ao governo federal R$ 8,7 bilhões em 2018, para gerar o maior saldo da balança agrícola do mundo. Em contrapartida, foram gastos R$ 340 bilhões com o pagamento de juros da dívida do Governo. “A Agricultura não é problema, mas sim a solução, e o seu crescimento depende do financiamento pelos títulos do agronegócio”.

 

(*) Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). 

 

Coriolano Xavier é membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e Professor da ESPM.

 

Sobre o CCAS

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.

 

O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.

 

Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos concretos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.

 

A agricultura, apesar da sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas, não condizentes com a realidade. É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça. Mais informações no website: http://agriculturasustentavel.org.br/.

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