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Publicado em 29 de Novembro de 2018, o Decreto Nº 1.709 do Governo do Estado de Mato Grosso (MT) autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtor rural, e define prazos para o início da obrigatoriedade.
Este decreto vem de encontro à Nota Técnica 2018.001, que permite ao Produtor Rural emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sem a necessidade de um CNPJ. Essa mudança atende a demanda dos produtores, que precisavam recorrer a emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) direto na SEFAZ, ou mesmo blocos impressos.
De acordo com o Decreto de Mato Grosso, a partir de 01/12/2018 os produtores rurais já podem iniciar a emissão da NF-e de forma facultativa para operações dentro do estado. Já em operações interestaduais, a emissão do documento é obrigatória.
A partir de 01/07/2019, todos os produtores rurais do estado de Mato Grosso estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica em qualquer operação.
Para emitir a NFe Produtor Rural, o produtor de Mato Grosso precisa de um Certificado Digital E-CPF, um computador interligado à internet e um software Emissor de Nota Fiscal. Preparamos um guia sobre a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, com dicas sobre como iniciar a emissão e resolver as principais dúvidas.
O Emissor Fiscal Sygma é especializado em produtores rurais, permitindo a emissão de suas notas rapidamente, e realiza cálculos de contribuições para Fundos Estaduais de Mato Grosso como FACS, FETHAB, FABOV e FUNRURAL. Nosso suporte técnico atende 24 horas, e presta todo o auxílio necessário em caso de dúvidas.
“O estado de Mato Grosso é um dos maiores produtores agrícola do país, e esta mudança na legislação permitirá ao produtor emitir suas notas com maior agilidade. Estamos recebendo contato de diversos produtores na região interessados no Emissor de Notas da Sygma, por ser um produto especializado neste segmento”, afirma Luiz Mário, revendedor Sygma na cidade de Cuiabá.
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