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O Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) resolveu pesquisar o orçamento de 26 estados, excluído o Distrito Federal por obedecer a regras próprias, buscando saber como se comporta o repasse de recursos financeiros para os poderes e órgãos autônomos, assim reconhecidos pela Constituição Federal. Deste modo foram analisados os orçamentos disponibilizados ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública de cada unidade federada.
Os dados a que nos referimos são do ano de 2016, e mostram a participação dos poderes e órgãos com autonomia, nas receitas orçamentária dos estados brasileiros. A investigação incidiu sobre a Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT), que é a soma dos recursos ordinários efetivamente disponíveis aos Estados para suprirem a demanda da coletividade, conforme classificação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nos termos da Portaria nº 163/2001.
Compõe o ROLT os impostos próprios arrecadados, as transferências recebidas da União resultante de tributos, e as parcelas compulsoriamente repassadas aos municípios e ao Fundeb.
No ano de 2016 o Estado de Mato Grosso comprometeu 29,44% de sua receita de impostos (ROLT) com repasses financeiros para os poderes e órgãos autônomos, enquanto a média nacional foi de 18,12%.
Esmiuçando os dados da pesquisa do Conseplan, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu 12,63%, quando a média nacional de repasses ao Poder Judiciário foi de 9,68%. A Assembleia Legislativa recebeu 5,74%, enquanto que a média brasileira em 2016 foi de 4,05%.
Os repasses dos 26 estados ao Ministério Público Estadual foi de 3,83% em média, todavia em Mato Grosso o MPE recebeu 5,10% da receita recebida pelo Estado com o pagamento de impostos. O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu no mesmo período 4,44%, mais que o dobro da média nacional, que foi de 2,03%. E por fim a Defensoria Pública, que recebeu 1,53% das receitas de impostos (ROLT), superior à média nacional que foi de 1,02%.
As informações da pesquisa vão bem mais além, e é calculado inclusive o custo “per capita”, o valor em dinheiro pago pelo cidadão de Mato Grosso anualmente para manter os órgãos e poderes, e a conta chega a R$ 704,11 (setecentos e quatro reais e onze centavos). Isso representa quase o dobro da média nacional, uma vez que o custo “per capita” nacional foi de R$ 344,12, no ano de 2016.
E, por fim, a pesquisa conclui que o Estado de Mato Grosso comprometeu cerca de 27,91% de suas receitas no ano de 2016 para manter o Poder Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas, além do Ministério Público e Defensoria.
Vilson Pedro Nery é Especialista em Direito Público (Ucam) e Mestre em Educação (UFMT).
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