A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para 28 de agosto o prazo para pagamento da parcela de R$ 1,3 bilhão de maio pelo uso mais intenso das termelétricas e compra, pelas distribuidoras, de energia no mercado à vista. Mais cedo, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, já havia informado que a agência deveria aprovar o adiamento.
A liquidação – que já havia sido adiada – estava prevista para o dia 31 de julho. Essa parcela se refere à fatura de maio – os pagamentos no setor são feitos sempre dois meses depois.
Segundo Romeu, o montante pode ser liquidado antes do prazo, assim que saírem os recursos do empréstimo que estão sendo negociados para ajudar a cobrir os gastos das distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo.
Com o novo prazo, o governo ganha mais tempo para negociar com um prol de bancos, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões para cobrir os custos adicionais das distribuidoras até o fim do ano – recursos com os quais as distribuidoras contam para pagar a parcela, e que não deverá estar disponível até o prazo final anterior, de 31 de julho.
Impactos para o consumidor
Quando o governo autorizou o empréstimo bancário de R$ 11,2 bilhões às distribuidoras, ficou acertado que o valor será repassado às contas de luz em 2015.
O montante cobriu os gastos extras, entre fevereiro e abril, com uso de usinas termelétricas e compra de energia no mercado à vista. Mas, nos meses seguintes, os custos continuaram. Além da fatura de R$ 1,3 bilhão, que vence em julho, outras devem aparecer no ano. Se novos empréstimos forem feitos para cobri-las, os valores também devem ser repassados às contas dos consumidores no futuro.
Uma parte dos gastos extras já foi paga pelo Tesouro Nacional. Houve um aporte de R$ 1,2 bilhão para custos de janeiro, que, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve ser compensado com o aumento programado de outros tributos e com a complementação do Refis, um programa de parcelamento especial de tributos devidos pelas empresas.
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