Mato Grosso, 29 de Março de 2024
Economia / Agronegócio

Aneel aprova regra para empréstimo bancário que vai pagar térmicas

16.04.2014
15:37
FONTE: G1

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira (16) o regulamento que fixa como será feita a operação de tomada de empréstimo nos bancos para pagamento do custo extra das distribuidoras em 2014 gerado pelo uso mais intenso das usinas termelétricas e pela compra de energia no mercado à vista.

A aprovação desse regulamento é necessária para que o governo coloque em prática o plano, anunciado em meados de março, e que prevê a injeção de R$ 12,4 bilhões para financiar essa alta dos gastos no setor elétrico. Desse total, R$ 1,2 bilhão já foi aportado pelo Tesouro. Os outros R$ 11,2 bilhões serão emprestados por bancos e pagos, a partir de 2015, pelos consumidores via conta de luz.

Esse valor de R$ 11,2 bilhões é uma estimativa feita pelo governo e, portanto, pode ficar maior ou menor até o final do ano. A variação depende, por exemplo, do resultado de um leilão em que as distribuidoras vão poder comprar energia das geradoras e que está marcado para 30 de abril.

Falta de chuvas

A crise no setor elétrico é provocada pela falta de chuvas neste início de ano, que levou à queda acentuada no nível de armazenamento de água dos reservatórios das principais hidrelétricas do país. Para poupar água, as usinas térmicas, que funcionam por meio queima de combustíveis, estão sendo usadas com mais intensidade. Mas a energia gerada por elas é mais cara.

A conta pelo uso das térmicas deveria ser paga agora pelas distribuidoras, que depois repassariam esse custo aos consumidores via conta de luz. Mas elas alegam não ter recursos suficientes.

Além disso, algumas dessas empresas são obrigadas atualmente a comprar parte da energia para atender os consumidores no mercado à vista que, devido à situação dos reservatórios, atingiu o valor mais alto da história. Essa conta também recai sobre os consumidores.

Portanto, é para bancar esses dois custos que o governo anunciou o plano de março. Além de socorrer as térmicas, essa medida evita que as contas de luz tenham uma alta muito grande já em 2014.

A operação

Os empréstimos bancários para financiar as distribuidoras já devem começar a ser feitos nos próximos dias. Na semana passada, o governo divulgou que 13 bancos vão participar da operação – 11 privados, além de Banco do Brasil e da Caixa. Entretanto, ainda falta definir juros e prazo de pagamento.

O regulamento fixa que a Aneel vai apurar mensalmente, até dezembro, qual o custo de cada distribuidora com uso das térmicas e a compra de energia no mercado à vista. Esse valor será informado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade que então fará os empréstimos junto aos bancos para cobrir esse gasto.

No início do ano que vem, a Aneel vai calcular o total emprestado dos bancos (a estimativa é de R$ 11,2 bilhões) em 2014. E então o valor vai começar a ser repassado aos consumidores via conta de luz. Isso vai acontecer ao longo de 2015, no reajuste de cada uma das 63 distribuidoras de energia.

A princípio, o empréstimo vai incidir na tarifa ao longo de 12 meses. Portanto, os consumidores de uma distribuidora cujo reajuste ocorrer em julho de 2015, vão pagar o empréstimo até junho de 2016. Entretanto, esse repasse pode ser diluído por um período maior, para evitar uma forte alta da conta de luz no ano que vem.

Devolução

O empréstimo bancário vai incidir na conta de luz na forma de uma cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo usado pelo governo para financiar ações do setor e que é abastecido, em parte, por contribuição que já é paga normalmente pelos consumidores. O que vai mudar é que essa contribuição será maior no ano que vem.

Assim que arrecadar essa cota dos consumidores, as distribuidoras terão que repassar o valor para uma conta, chamada de ACR. Essa conta vai acumular recursos até 2016, quando está previsto o início do pagamento dos empréstimos aos bancos.

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