ANTT autoriza investimento de R$ 664 milhões para BR-163 em MT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou ontem (16/07) a captação de empréstimo de R$ 664 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os investimentos iniciais de conservação, recuperação e ampliação da BR-163/MT. A rodovia está sob a responsabilidade da empresa concessionária Rota do Oeste, do grupo Odebrecht Transport S/A.

A Rota do Oeste venceu o leilão do trecho, realizado em 27 de novembro de 2013, ao oferecer o valor da tarifa de pedágio de R$ 0,02638 por quilômetro. O deságio – diferença do valor máximo estabelecido no edital e o montante oferecido pela empresa vencedora da concessão – ficou em 52%.

A BR-163/MT faz parte do Programa de Exploração da Rodovia (PER), o qual especifica todas as condições para execução do contrato, como os serviços e obras previstos para realização pela empresa ao longo do prazo da concessão. Além disso, define diretrizes técnicas, normas e, principalmente, os parâmetros de desempenho e cronogramas de execução que devem ser observados para todas as atividades. As ações para prestação desse serviço público são dirigidas à fluidez do trânsito, bem como à segurança e ao conforto do usuário do sistema rodoviário.