A BHP Billiton, a sócia Vale e a Samarco, de propriedade das duas primeiras, assinaram um termo de conduta preliminar com o Ministério Público Federal com o objetivo de indenizar os impactos causados à região de Mariana, após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Como garantia, as companhias ofereceram R$ 2,2 bilhões para custear o trabalho de análise sobre os impactos dos casos em andamento. Também foi fixado um prazo até 30 de junho para fazer a assinatura do termo final de ajustamento, após a conclusão de todos os estudos.
Segundo a Vale, a garantia vai vigorar até a conclusão das negociações e assinatura do Termo Final ou até 30 de junho, o que ocorrer em primeiro lugar. Conforme o plano anunciado na quinta-feira, especialistas serão nomeados para assessorar os procuradores federais sobre os impactos do desastre da barragem e quaisquer mudanças que possam ser necessárias para programas de recuperação social e ambiental.
O procurador da República José Adércio Leite Sampaio explicou ao G1 que o acordo prevê a participação das comunidades atingidas na escolha dos grupos de especialistas. Sampaio disse que o objetivo é que a análise tanto dos impactos ambientais como dos danos aos atingidos seja feita de forma independente.
“A primeira grande preocupação nossa era criar mecanismos e um corpo especializado, multidisciplinar pra dar essa assessoria a essas comunidades. A escolha foi nossa e esse grupo se reporta a nós e não às empresas. A ideia é de absoluta independência”, afirmou o procurador.
Segundo José Adércio, os gastos com as equipes serão das empresas. O procurador destacou ainda que um dos pontos importantes do acordo é o diagnóstico independente dos danos causados ao meio ambiente. “Nós queremos que, ao longo de vários anos, seja realizado um diagnóstico por uma equipe multidisciplinar e independente”, disse.
Enquanto isso, o depósito no valor de R$ 1,2 bilhão, que teria de ser feito nesta quinta-feira (19), ficará "suspenso" mediante o acordo. A Vale explica que, caso, após 30 de junho, estejam frustradas as negociações, o MPF poderá requerer ao juíz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte o restabelecimento da ordem de depósito de R$ 1,2 bilhão.
O depósito havia sido determinado a partir de uma ação civil pública, movida pela União, pelos governos de Minas Gerais e do Espirito Santo e por órgãos ambientais federais e estaduais. Mais de um ano após o rompimento da barragem de Fundão, o rejeito de minério ainda encobre áreas devastadas. Milhões de metros cúbicos da lama seguem espalhados, deixando marcas no meio ambiente.
“O entendimento com o Ministério Público Federal é importante porque houve tratativas para a mediação de duas ações civis públicas. A Samarco entende que a mediação é sempre o melhor caminho”, afirma o diretor-presidente da Samarco, Roberto Carvalho.
De acordo com a Vale, dessa garantia, R$ 100 milhões serão em aplicações financeiras; R$ 1,3 bilhão em seguro garantia e R$ 800 milhões em ativos da Samarco.
As empresas também terão de adiantar R$ 200 milhões para financiar programas para reparar danos e reconstruir as comunidades, conforme um acordo fechado em maio de 2016, que o governo estimou que custaria R$ 20 bilhões em 15 anos.
"Isso explica como e quando vamos resolver isso com os procuradores", disse o porta-voz da BHP, Paul Hitchins. "Até esse momento, tivemos todos esses tribunais diferentes ouvindo o caso. Isso consolida tudo isso."
Embora o acordo não tenha abordado o tamanho potencial do passivo final a ser acordado até junho, alguns investidores ainda receberam bem a notícia.
"É um passo positivo, qualquer progresso na resolução de todas as reclamações é uma coisa boa", disse Neil Boyd-Clark, gestor na Arnhem Investment Management.
Alguns esperam que as companhias terão que pagar qualquer coisa perto dos US$ 47,5 bilhões reivindicados por promotores federais.
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