O bloqueio de R$ 69,9 bilhões no orçamento federal de 2015, o maior valor nominal da história, não foi feito de forma linear (igual) em todas as áreas, mas foi um "esforço seletivo" com o objetivo de preservar os programas prioritários do governo, afirmou nesta quarta-feira (27) o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
"Foi um esforço seletivo para distribuir para preservar os programas prioritários", declarou Barbosa durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Segundo ele, os gastos prioritários, que o governo buscou preservar, são os programas sociais e os investimentos do Minha Casa Minha Vida, as obras em andamento de saneamento e mobilidade urbana, de combate à crise hídrica, além das rodovias e ferrovias "estruturantes", das obras nos principais portos, da ampliação de aeroportos prioritários e do início do Plano Nacional de Banda Larga.
De acordo com o ministro do Planejamento, todos os ministérios estão colaborando com o ajuste fiscal, mas, por conta da diretrizes do governo de elencar essas prioridades, "os números diferem de ministérios para ministérios".
"Vai adequar o cronograma de execução do governo ao disponível. Como qualquer família com restrição orçamentária tem de programar seus gastos. Vários programas continuam, mas continuam em velocidade compatível com suas possibilidades", afirmou Barbosa aos parlamentares.
Estratégia para o crescimento
O ministro do Planejamento voltou a avaliar nesta quarta-feira, no Congresso Nacional, que o bloqueio de recursos no orçamento deste ano é um "passo para uma estratégia de reequilíbrio fiscal [das contas públicas] e de recuperação do crescimento em quatro anos".
"O crescimento só é sustentável se tiver estabilidade fiscal e da inflação. Por mais paradoxal que pareça, para recuperar [o crescimento] é preciso fazer reequilíbrio fiscal. Para que o crescimento volte neste ano, sobretudo no ano que vem, de forma mais sustentável", declarou Nelson Barbosa.
Corte anunciado
Do bloqueio total de quase R$ 70 bilhões anunciado pelo governo na semana passada, 67% está concentrado nos investimentos e nas emendas parlamentares. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões, enquanto as emendas parlamentares terão R$ 21,4 bilhões a menos. As demais despesas perderam R$ 22,9 bilhões.
Por ministério, Cidades foi o que sofreu o maior corte, de R$ 17,23 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional. Em segundo lugar, aparece o Ministério da Saúde, que sofreu um bloqueio de R$ 11,77 bilhões em seu orçamento. A dotação aprovada pelo Congresso Nacional, para o Ministério da Saúde neste ano, recuou de R$ 103,27 bilhões para R$ 91,5 bilhões, um bloqueio de 11,3%.
Medidas para equilibrar contas
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial - já aprovadas pelo Congresso Nacional - e pensão por morte, além de aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que ainda têm de passar pelo crivo do Legislativo.
Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, e também foram aumentados os tributos sobre a gasolina, sobre as operações de crédito, sobre os cosméticos, as exportações de manufaturados, sobre produtos importados, cerveja, refrigerantes e sobre as receitas financeiras das empresas. Nesta última sexta-feira, foi anunciada a elevação do tributo sobre o lucro dos bancos.
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