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O ministro dos Transportes, César Borges, disse nesta quarta-feira (11) que espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) libere, na próxima semana, o leilão para construção dos primeiros trechos de ferrovias dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL).
Na terça (10), o tribunal decidiu fazer uma sessão extra na semana que vem para tratar do processo que analisa estudos técnicos e econômicos apresentados pelo governo para justificar o modelo de concessão de ferrovias. Se o TCU aprovar os estudos, o governo fica liberado para publicar o edital e realizar o leilão no início de 2014.
Mas o tribunal tem demonstrado resistência ao modelo de concessão, em que a estatal Valec compra dos concessionários toda a capacidade de transporte de carga pelas linhas férreas e revende a terceiros - isso significa que o governo assume o risco de prejuízo caso a demanda por passagem pelos trilhos seja menor que o previsto.
Também na terça, ao analisar o leilão de terminais (áreas para movimentação de cargas) em portos públicos de São Paulo e Pará, o TCU criticou a qualidade dos estudos apresentados pelo governo e impôs 19 condições para liberar o andamento do processo de concessões no setor portuário, que vai atrasar.
11 mil quilômetros de rodovias
Anunciado em agosto de 2012, o PIL prevê a concessão para construção de 11 mil quilômetros de novos trilhos no país. Na época, a previsão era que o primeiro leilão ocorreria em abril deste ano.
Entretanto, ao longo dos últimos meses o projeto sofreu questionamentos de investidores e do TCU, o que levou o governo a anunciar mudanças e provocou o atraso na concessão das ferrovias.
Entre as alterações feitas pelo governo está a elevação da Taxa Interna de Retorno (TIR) aos investidores, de 6,5% para 8,5% ao ano, e a elevação do prazo de concessão dos trechos, de 30 para 35 anos. Além disso, adotou mecanismos de antecipação de receita para os concessionários.
O ministro César Borges também mudou o trecho prioritário para concessão: deixou de ser o trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Barcarena, no Pará, e passou a ser aquele entre Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, e Campinorte, em Goiás.
Já para atender exigências do TCU - e tentar evitar demora na análise e aprovação de estudos para o leilão das estradas de ferro -, o governo encaminhou ao Congresso um projeto que estabelece mudanças na Valec, estatal do setor ferroviário, e que fixa o novo modelo para concessão de ferrovias no país. Até hoje, porém, nenhum estudo para leilão de ferrovias foi aprovado pelo tribunal.
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