Brasil e Espanha assinam acordo tributário e aduaneiro

O Secretário da Receita Federal (RFB), Jorge Rachid, assinou na última terça-feira (21), uma declaração comum de intenções sobre cooperação em matéria tributária e aduaneira com a Espanha. A declaração já havia sido assinada em abril pelo representante da receita espanhola, Miguel Ferre.

O objetivo da declaração é estabelecer o diálogo entre as administrações, o fortalecimento do intercâmbio de conhecimentos e boas práticas, a cooperação técnica em favor do intercâmbio de informações tributárias e aduaneiras e a assistência técnica recíproca.

O documento permite a criação de um grupo de trabalho entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e os seguintes órgãos da Fazenda espanhola: Direção-Geral de Tributos, Agência Estatal de Administração Tributária (AEAT), Instituto de Estudos Fiscais (IEF) e Direção-Geral de Cadastro. A comunicação do GT fica a cargo da secretaria brasileira.

Segundo o embaixador da Espanha, presente na assinatura, “a Declaração trará benefícios para as relações comerciais de ambos os países por estreitar os laços de cooperação entre as autoridades tributárias e aduaneiras”.

A Declaração está respaldada na Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, bem como no Convênio Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as Direções Nacionais de Aduanas da América Latina, Espanha e Portugal (Comucam).