Estes motivos levaram os canavieiros nordestinos a participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta terça-feira (30/06), que contou com a participação de 10 deputados da Casa, além do secretário estadual da Agricultura, Álvaro Vasconcelos. O teor dos discursos foram fortes. A União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), entidade que representa 23 mil produtores de cana da região, liderada pelo presidente Alexandre Andrade Lima, aproveitou para anunciar duras ações para combater o débito de algumas usinas de AL (R$ 200 mi), de PE (R$ 25 mi) e da PB (R$ 2 mi) com seus fornecedores de cana. O dirigente ainda mandou um aviso para Dilma Rousseff diante do descompromisso presidencial com o pagamento da subvenção ao setor com base na lei 12.999/14: "a paciência da classe acabou e se prepare para ver nossa luta em prol da garantia dessa lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela chefe do Poder Executivo".
Duas ações serão tomadas pela Unida para combater a inadimplência dos usineiros, sobretudo em solidariedade aos produtores alagoanos frente ao tamanho do passivo (R$ 200 mi). A primeira iniciativa já foi tomada. O órgão de classe se reuniu com o Ministério da Agricultura no último mês, e conseguiu negociar a suspensão das referidas empresas devedoras do recebimento da Cota Americana - programa federal de exportação de açúcar das usinas nordestinas para os EUA.
Outra medida está planejada e será tratada nos ministério da Fazenda e da Agricultura, logo após o governo liberar o pagamento da subvenção ao etanol nordestino, contida na lei 13.000/14. "Vamos pedir para que tais usinas inadimplentes sejam suspensas também desse benefício", disse Lima. Ele frisou que não é justo o governo federal dar um subsídio pelo etanol dessas unidades industriais que o combustível foi fabricado com a cana-de-açúcar (não paga) do fornecedor. Isso seria estimular a inadimplência delas, e, portanto, uma grande injustiça com o agricultor.
Manifestação à vista
"A paciência também acabou com o governo federal", bradou Lima da tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas, para um público formado por políticos, membros do governo estadual, dirigentes e fornecedores do setor canavieiro do Estado e do Nordeste. O fim da paciência está relacionada à indignação da classe canavieira diante do tempo de espera, sem êxito, de sucessivas promessas do governo para iniciar a liberação do pagamento da subvenção da lei 12.999, de julho de 2014, que corresponde a R$ 12 por tonelada de cana do agricultor, produzida na safra 2012/2013 - período auge da maior seca dos últimos 50 anos na Região.
A última promessa foi dada pelo Ministério da Fazenda, condicionando o pagamento após a aprovação do ajuste fiscal da União pelo Congresso Nacional, fato que já aconteceu, mas até agora nada de subvenção. O dirigente disse que cansou desse jogo sem fim, enquanto ver o prazo da lei perder a validade, que termina em dezembro.
Portanto, Lima aproveitou para anunciar que, junto com as associações dos canavieiros nos estados do NE e do RJ, estado este que também será beneficiado com a lei 12.999/14, promoverá manifestações contra Dilma quando ela visitar algum estado produtor de cana no Nordeste. Ele concluiu o discurso dizendo que a presidente, além de não garantir aos canavieiros o que consta na lei, ela sancionou a lei só para iludir os agricultores, porque naquela época faltavam quatro meses para ocorrer a eleição presidencial, o que fez com que a maioria votasse nela, sem que em nenhum momento, fosse falado de problemas financeiras e assim dificuldades para pagar a subvenção aos 23 mil canavieiros.
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