O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu em reunião nesta quinta-feira (29) adotar uma medida que facilita o financiamento pelas instituições financeiras de imóveis novos de até R$ 1,5 milhão por meio de juros menores, de até 12% ao ano (vigentes no Sistema Financeiro de Habitação, o SFH).
Os juros de mercado para essa categoria de imóveis normalmente são mais elevados, com percentuais diferentes de acordo com cada banco.
Com a decisão do CMN, a partir de agora – e durante um ano – os bancos poderão destinar 6,5% do saldo médio dos depósitos captados por meio da poupança para financiamento de imóveis de R$ 1,5 milhão com as regras do SFH (juros mais baixos).
Segundo informou a chefe do Departamento de Regulação do Banco Central, Silvia Marques, os tomadores dos empréstimos bancários, porém, não poderão sacar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para realizar parte do pagamento desses imóveis.
Isso porque os limites de compra de imóveis, pelas regras do SFH, não foram alterados pelo Conselho Monetário Nacional para os clientes bancários. Foi alterado somente o limite para os bancos enquadrarem essas operações.
Assim, os limites do SFH para compra de imóveis com utilização do FGTS permanecem em R$ 750 mil para Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e de até R$ 650 mil para os demais estados da federação.
"O objetivo do Conselho Monetário Nacional é tentar trazer mais uma opção de cumprimento do direcionamento dos recursos da poupança [para os bancos]. É mais uma opção. O banco pode cumprir o direcionamento [obrigação de aplicar em crédito imobiliário] com diversas operações", explicou a representante do Banco Central.
Segundo ela, atualmente o saldo total de recursos da poupança, em mercado, está em R$ 495 bilhões. Teoricamente, portanto, essa medida poderia incrementar o volume de empréstimos em até R$ 32,17 bilhões (6,5% do volume total) nessa modalidade de crédito.
Entretanto, Silvia Marques, do BC, informou que os bancos já aplicaram R$ 354 bilhões, mais que os R$ 322 bilhões que as instituições financeiras teriam de aplicar pelas regras de "exigibilidade" (obrigatoriedade de destinação) para todos os empréstimos imobiliários, equivalentes a 65% do total de recursos da poupança. Ou seja, os bancos estão "sobreaplicados".
"Esse é o minimo [direcionamento de pelo menos 65% dos saldos da poupança para crédito imobiliário com as regras do SFH]. O banco que quiser pode emprestar mais [com juros de até 12% ao ano para imóveis novos de R$ 1,5 milhão, mas sem a possibilidade de o cliente usar o FGTS]. Amanhã vai ter dinheiro? É uma decisão de cada instituição", explicou a chefe do Departamento do Banco Central.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é formado pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
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