Com superávit de estados, contas do setor público têm melhora em janeiro

As contas de todo o setor público consolidado – que englobam o governo, estados, municípios e empresas estatais – registraram superávit primário, que é a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de R$ 21,06 bilhões em janeiro deste ano, informou o Banco Central nesta sexta-feira (27).

Com isso, houve uma aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit primário nas contas do setor público somou R$ 19,92 bilhões.

A melhora está relacionada principalmente com o desempenho das contas dos estados e municípios, que tiveram um resultado positivo de R$ 10,5 bilhões em janeiro - o maior para todos os meses desde o início da série histórica. As contas somente do governo, por sua vez, mesmo superavitárias, registraram o pior resultado em seis anos para meses de janeiro.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017.

Para 2015, o esforço de 1,2% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público. A economia para pagar juros da dívida pública de R$ 21,06 bilhões registrada em janeiro deste ano representa 31,7% do esforço fiscal fixado para todo este ano.

Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre as medidas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.

Nesta sexta-feira, o governo anunciou aumento de tributos sobre desoneração da folha de pagamentos - reduzindo, na prática, a desoneração implementada anteriormente. Essa decisão, implementada por meio de MP, ainda tem de ser confirmada nos próximos meses pelo Congresso Nacional.

Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, além do aumento de tributos sobre a gasolina, operações de crédito e cosméticos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar.

No início deste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia confirmado que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.

Após o pagamento de juros da dívida pública, resultado que é conhecido no jargão econômico como "nominal" e é uma das principais formas de comparação do resultado das contas públicas com outros países, foi registrado um superávit de R$ 3,04 bilhões em janeiro, com melhora frente ao mesmo mês do ano passado (resultado negativo de R$ 10,47 bilhões).

Isso quer dizer que o esforço fiscal do setor público foi suficiente, em janeiro deste ano, para pagar não só as despesas correntes, mas também aquelas relacionadas com juros da dívida pública, e ainda "sobraram" R$ 3,04 bilhões.

Em doze meses até janeiro deste ano, porém, ainda houve déficit. O resultado negativo somou R$ 330 bilhões, ou 6,42% do Produto Interno Bruto. Segundo os números do BC, houve melhora frente ao resultado em doze meses até dezembro do ano passado - quando o déficit estava em R$ 343 bilhões, ou 6,7% do PIB.

Mesmo assim, continua alto na comparação com outros países.  Para 2015 fechado, o BC prevê um déficit nominal da ordem de 4,5% do PIB.

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) somou R$ 1,88 trilhão em janeiro, ou 38,6% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 36,7% do PIB em dezembro do ano passado. A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais - atualmente acima de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta, uma das principais formas de comparação internacional, e que não considera os ativos dos países, mas apenas seu endividamento, a dívida brasileira também subiu em janeiro. No fim do ano passado, estava em 63,4% do PIB (R$ 3,25 trilhões), passando para R$ 3,3 trilhões, ou 64,4% do PIB, em janeiro deste ano.