Combate aos agrotóxicos: Comitê Multi-institucional do Judiciário de MT abraça causa

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 10 de outubro, de reunião do Comitê Multi-institucional do Sistema Judiciário de Mato Grosso, a fim de levar aos participantes informações sobre as propostas de atuação e ações do Fórum Mato-grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, criado em novembro do ano passado.

Como resultado, o comitê incorporou a problemática às suas metas de atuação, a fim de ampliar a discussão entre as instituições integrantes e buscar, de maneira integrada, alternativas para informar e conscientizar a população sobre os riscos decorrentes da exposição aos produtos.

O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, coordenador do fórum, falou pela primeira vez aos membros do comitê sobre o tema e sensibilizou-os com a gravidade dos dados apresentados sobre o uso excessivo de agrotóxicos em Mato Grosso, situação já identificada no estado. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Maria Beatriz Theodoro Gomes, foi um deles.

“O fórum é um mecanismo de debate e de discussão de ideias e nós estamos abertos para falar de assuntos que sejam palpitantes e de indiscutível relevância para a sociedade, como os agrotóxicos, que são uma tema atual e que merecem atenção toda a sociedade, especialmente das instituições que compõem o comitê. Precisamos alertar a população, pois, pelo que foi relatado, existe uma desinformação muito grande. Alguns proprietários, inclusive, moram nos locais onde são armazenados e aplicados os agrotóxicos. Ou seja, se essas pessoas tivessem a consciência dos malefícios que esses produtos causam, seriam os primeiros a se precaver. Então, não podemos fechar os olhos e devemos abraçar sim a causa, assim como todos os temas importantes trazidos pelos nossos parceiros ao comitê”, afirmou a desembargadora.

Entre as propostas discutidas no último encontro está a realização de audiências públicas voltadas aos produtores e trabalhadores rurais, a fim de conscientizá-los e alertá-los para a problemática, que é agravada pela falta de informação e pelo baixo nível de escolarização. Inicialmente, a ideia é que os eventos sejam organizados em regiões onde há maior incidência de uso de agrotóxico e onde foram identificados os casos recorrentes de doenças causadas pelo contato com o veneno.

Os integrantes do comitê definiram, ainda, que é urgente a sensibilização dos professores e dos alunos da rede de ensino, por meio da distribuição de cartilhas e outras publicações didáticas, e o apoio a instituições de ensino como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), de modo a levantar o que já foi mapeado sobre o assunto e dar visibilidade aos projetos de pesquisa que estão sendo desenvolvidos.

O juiz Lídio Modesto da Silva Filho, da Corregedoria-Geral da Justiça, frisou que a legislação brasileira ainda precisa avançar muito nesse tema e propôs a realização de um ciclo de palestras voltadas aos operadores do direito, como magistrados, defensores, promotores e advogados, com o objetivo de divulgar e estimular a aplicação, nos casos concretos, do princípio da precaução. Ressaltou a importância de que seja observado o objetivo do texto constitucional que prioriza a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, resguardando a sadia qualidade de vida, inclusive para as futuras gerações.

Para o procurador Leomar Daroncho, poder contar com o apoio do Comitê Multi-institucional do Sistema Judiciário de Mato Grosso é uma conquista relevante para o Fórum Mato-grossense de Combate aos Agrotóxicos. “A causa é fundamental e urgente, ao mesmo tempo, apresenta-se como um notável desafio. A parceria de importantes instituições agrega qualidade na luta pela construção de possibilidades de desenvolvimento equilibrado, preservando o ambiente e a vida humana. Porém, o mais importante é que houve a compreensão do quadro de gravidade, com a indicação de medidas práticas de ação”.

Em abril do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) formalizou, durante o “I Encontro Multi-institucional do Sistema Judicial: Diálogos sobre a Administração Judiciária”, a adesão ao Pacto de Ações Integradas do Comitê Multi-institucional do Sistema Judicial de Mato. O evento, que marcou os dois anos da criação do grupo, foi realizado no auditório da Justiça Federal e contou com a participação de palestrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região.

O comitê, criado em abril de 2011, tem carácter consultivo e propositivo das políticas de reestruturação do Sistema Judicial do Estado de Mato Grosso. O objetivo principal é criar um modelo que promova a integração entre as organizações para melhorar as condições dos serviços prestados à sociedade.

Atualmente, é formado por instituições do Poder Judiciário de Mato Grosso, pelo Ministério Público de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Justiça Federal, Defensoria Pública de Mato Grosso, Defensoria Pública da União, Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) e pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).