Mato Grosso, 19 de Abril de 2024
Economia / Agronegócio

Começa hoje prazo para recadastramento de imóveis rurais em Lucas do Rio Verde

24.11.2014
05:38
FONTE: ExpressoMT

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Começa hoje o trabalho de recadastramento de produtores rurais de Lucas do Rio Verde com relação a manutenção de áreas de preservação permanente e de reserva legal. Os atendimentos, que devem ser agendados, acontecerão na sede da Prefeitura Municipal e envolvem, além da Secretaria de Agricultura, o Sindicato dos Produtores Rurais e a organização não governamental TNC.

O objetivo é evitar que ocorra inconformidade nas informações prestadas pelos produtores quando do preenchimento do Cadastro Ambiental Rural com a migração do banco de dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema – para o governo federal que está promovendo o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – Sicar. O programa foi criado pelo governo federal em 2012, sendo obrigatório para todos os imóveis rurais, tendo por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
 
“Esse momento é importante o produtor rural participar, nós vamos nos aproximar, olhar de propriedade por propriedade, como fizemos em 2007 e 2008, e fazer com o nosso banco de dados seja atualizado. Ao mesmo tempo, que a gente consiga colocar dentro da conformidade do Código Florestal Brasileiro”, pontuou a secretária de Agricultura, Luciane Coppeti.
 
O prazo para cadastramento ao Sicar expira em maio de 2015. Em Mato Grosso são aproximadamente 140 mil propriedades rurais e 44 mil efetuaram o CAR. Em Lucas do Rio Verde, 48% dos produtores rurais fizeram a inscrição no cadastro. Anterior ao CAR Estadual, o município conseguiu adesão de 95% dos responsáveis por aproximadamente 780 imóveis no programa Lucas Legal.

Em trabalho conjunto, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural e a Ong TNC, que ajudou na implantação do Lucas Legal, iniciam na próxima semana o recadastramento das propriedades rurais. “Vamos verificar com o produtor que fez o CAR e migrou para o Sicar, qual a inconformidade no processo que ele tem agora. E aí vamos ver caso a caso, é individual”.

A parceria com o sindicato é realizar a espécie do censo agropecuário. A ação pretende, além de levantar possíveis inconformidades, orientar os produtores a entenderem a proposta do Sicar. As imagens de satélite apontarão se houve desmate após o Lucas Legal e, tendo ocorrido alguma mudança nas informações, buscar o ajuste e evitar que o produtor receba alguma punição.

“O objetivo é deixar tudo certo nas propriedades. É isso que tem que ser feito? Então vamos deixar tudo dentro da conformidade da lei do país”, observou o presidente do Sindicato Rural, Carlos Simon.

O agendamento deve ser feito pelos telefones (65) 3549-7166 e (65) 3549-7170.

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