A Petrobras informou nesta segunda-feira (24) que seu Conselho de Administração aprovou a criação de um Comitê de Minoritários para acompanhar o processo de Revisão do Contrato de Cessão Onerosa com o governo federal, segundo fato relevante. Em 2010, a cessão onerosa garantiu a Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris sem licitação.
O comitê será composto pelos dois conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários (Guilherme Affonso Ferreira e Marcelo Mesquita de Siqueira Filho) e por um membro externo independente com notório conhecimento na área de análise técnico-financeira de projetos de investimento.
Em entrevista à Reuters em setembro, o presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou que a Petrobras deverá ser credora na conclusão da renegociação com o governo federal do contrato, que envolve áreas do pré-sal cedidas à petroleira em um processo de capitalização, em 2010.
"A Petrobras entende que, devido à relevância do tema para a Companhia, a criação de um comitê independente para acompanhar o processo de revisão está alinhada às melhores práticas de governança corporativa, garantindo a transparência e imparcialidade da operação para os acionistas não-controladores", afirmou a estatal.
O processo de revisão está em andamento desde as declarações de comercialidade das áreas, efetuadas entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.
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