Mato Grosso, 29 de Março de 2024
Economia / Agronegócio

CPI do HSBC aprova relatório final sem propor indiciamentos

25.05.2016
16:05
FONTE: G1

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A CPI do HSBC do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório final do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O documento não pediu o indiciamento de nenhum ator investigado durante os trabalhos da comissão e apenas cobra rapidez nas investigações conduzidas pelos órgãos oficiais de fiscalização e controle sobre a suposta prática de evasão de divisas.

Instalada em março de 2015, a comissão de inquérito apurou eventuais irregularidades relacionadas a brasileiros nas denúncias do "Swissleaks", como ficou conhecido o escândalo gerado a partir do vazamento de informações bancárias de clientes do banco inglês.

Em janeiro, a Justiça da França autorizou que o Ministério Público Federal (MPF) repassasse à comissão os dados dos brasileiros. A condição, no entanto, era de que as informações fossem usadas apenas para trabalho interno da CPI e não fossem divulgadas.

No relatório, porém, Ferraço argumenta que o colegiado não conseguiu avançar na análise de todos os dados recebidos, uma vez que estavam criptografados. Ele destaca no documento, porém, que o MPF já investiga o caso e faz uma série de recomendações aos ógãos de controle.

"Destarte, a tarefa e a responsabilidade de processar as descobertas da CPI é conferida justamente ao Ministério Público, que instigado por essa Comissão já realiza com competência e mecanismos técnicos o trabalho de investigação de possíveis crimes no PIC supracitado", diz trecho do relatório.

"Não há, assim, razoabilidade e interesse público que justifiquem que este órgão repita ou se comprometa a refazer o trabalho que vem sendo realizado em processos e procedimentos próprios pelos órgãos estatais competentes para a fiscalização e persecução penal, cabendo ressaltar que essas instituições que possuem corpo técnico capacitado para desempenhar a tarefa que lhes é legalmente atribuída. Esta CPI cumpriu, portanto, sua missão de movimentar os atores incumbidos de processar a denúncia", destaca Ferraço no documento.

O caso

Desde fevereiro de 2015, a investigação feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos apontou que vários políticos, artistas, atletas, empresários e celebridades estão envolvidas em um caso de fraude fiscal com suas contas na filial suíça do HSBC.

De acordo com as informações divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, os clientes do HSBC teriam mantido em suas contas dinheiro não declarado entre 2005 e 2007.

Segundo os arquivos divulgados pelo consórcio de jornalistas, 8.667 clientes tinham algum vínculo com o Brasil e o valor depositado somava US$ 7 bilhões. Enviar dinheiro ou ter uma conta no exterior não é crime, desde que tudo seja declarado ao Banco Central e à Receita Federal.

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