O Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, declarou, na manhã desta quarta-feira (27), no 12º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, que espera concluir a privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg) no último trimestre de 2015.
De acordo com Braga, o objetivo é elevar as capacidades de investimentos e a contraprestação de serviço no emprego de distribuição do país. O ministro declarou que outras companhias que passarão por esse processo “ainda estão em planejamento com o sistema Eletrobrás e o governo”.
Braga acrescentou que "não há dentro do governo nenhum preconceito com relação à privatização”. No entanto, ressaltou que deseja fazer dentro “da racionalidade e ponto de vista do mercado”.
“Há grandes regiões em sistemas isolados e que não há nesse momento viabilidade para ser privatizados”, analisou.
Ministro explicou que a ida da Celg para o Sistema Eletrobrás foi “uma necessidade em função da situação que se encontrava a Celg”. A companha de energia foi eleita por dois anos seguidos a pior do país, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Em segundo lugar, o mercado de Goiás, é um mercado que entendemos ser oportuno e correto para que possamos estabelecer o benchmark da nova modelagem de privatização no setor”, concluiu.
O ministro acrescentou que há uma possibilidade as distribuidoras de Piauí e Alagoas serem as próximas a serem privatizadas.
“É uma possibilidade. Não posso ainda anunciar porque estão no plano nacional de desinvestimento, portanto, eu não posso torna-los como anuncio oi compromisso. Estamos estudando dentro dessa política todas as possibilidades”.
Desinvestimento
O ministro afirmou ainda que a decisão faz parte da reformulação e restruturação na gestão do setor elétrico brasileiro.
“Isso é uma regra do ajuste que estamos fazendo. Dentro do setor elétrico, nós temos uma série de investimentos que podem ser desinvestidos, porque o governo federal e o capital público já cumpriram seu papel de indutor da economia. E da expansão da infraestrutura e da política social”, completou.
Tarifário
Durante seu discurso no evento, o ministro disse que “com realismo tarifário, é preciso entender que a demanda e a expectativa do consumidor também muda de patamar. De um lado, queremos que o consumidor pague o realismo tarifário, do outro o consumidor tem que ser tratado como consumidor classe A”.
O ministro informou também que as usinas entrarão no regime de cotas. “Farão com que tenhamos uma oferta maior de regime de hidrelétricas em cotas para o setor é algo que nós estamos nesse momento dando curso, e seguramente fará com que nosso cenário seja mais amigável e nosso custo seja cada vez mais mitigado para baixo”.
Decreto e novos contratos
Braga informou que o governo já fez todas as “tratativas internas” a respeito do decreto que trata da concessão das empresas públicas passa pela reta final e que está “nesse momento na Casa Civil”.
“Tivemos uma reunião no começo da semana e esperamos entre essa e a próxima, poder concluir essa questão do decreto das distribuidoras. Esperamos nos próximos dias anunciar o decreto e podermos anunciar através das agências, as tratativas paras as assinaturas dos novos contratos”.
Renovação e liminar
O ministro explicou que há uma liminar, em resposta a uma ação cautelar de três membros do Ministério Público, que pedia esclarecimentos sobre critérios para renovação e explicações do ministério para mostrar quais as vantagens de fazer a renovação da forma que o governo está propondo.
“E quais as desvantagens de adotar outros modelos, como por exemplo, leilão por outorga onerosa, etc. Todo esse estudo foi feito. O governo está optando pela prorrogação não por outorga onerosa e sim por planos de investimento, melhoria do índice de atendimento ao consumidor, bem como inovações tecnológicas”, disse.
“A liminar não impede que nós tenhamos a renovação da concessão. O que ela pede é nós tenhamos detalhamento e esclarecimentos juntos à Justiça Federal e é isso que estamos fazendo nesse momento”, concluiu.
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