Mato Grosso, 29 de Março de 2024
Economia / Agronegócio

Estados podem aderir a previdência complementar de servidor, diz Tesouro

28.06.2016
16:54
FONTE: G1

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A nova secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou nesta terça-feira (28) que o governo federal vai permitir que os estados e seus servidores possam aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).

Segundo ela, a intenção do governo é permitir que estados possam fazer a adesão ao Funpresp - que já está em vigor para os servidores federais.

A ideia, explicou Vescovi, é permitir um "modelo multipatrocinado", ou seja, que possa ser financiado pela União e também pelos estados.

"Os estados que assim desejem, podem se associar ao Funpresp. Isso dilui o custo administrativo do sistema", declarou ela.

Instituído em 2013, o Funpresp estabece que os servidores que entraram para o serviço público após a vigência das novas regras, teriam de contribuir para esse fundo de previdência complementar para receber aposentadoria acima do teto do INSS.

O Funpresp paga aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

Sobre essa parcela complementar acima do teto do INSS, o Tesouro contribui na mesma proporção, até o limite de 8,5%. O Plano de Benefício da Funpresp têm três opções de faixas de contribuições: 7,5%, 8% ou 8,5%.

Antes do Funpresp, o servidor contribuía com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.

O fundo foi uma inciativa do Executivo para reduzir o déficit da Previdência pública.

Dívida dos estados

Em 20 de maio, foi anunciado um acordo para a renegociação da dívida que os estados têm com a União. O acordo permite um alívio ao caixa dos governadores, que sofrem com a queda de arrecadação devido à crise econômica.

O contrato prevê a ampliação, em 20 anos, do prazo de pagamento da dívida, que supera os R$ 400 bilhões. Além disso, entre julho e dezembro de 2016, os estados deixarão de pagar as parcelas de suas dívidas com a União. A partir de janeiro de 2017, os pagamentos são retomados, mas com descontos regressivos. Os estados só voltam a pagar as parcelas cheias em meados de 2018.

Para conseguir esse acordo com a União, porém, os estados aceitaram cumprir contrapartidas. Entre elas está a limitação do aumento de seus gastos nos próximos 20 anos.

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