A tributação da cadeia produtiva da carne mato-grossense foi tema de uma reunião realizada hoje (17.01) pelo governo do Estado com representantes do setor produtivo e da indústria de Mato Grosso. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), representada pelos diretores Administrativo e Financeiro, Vilmondes Tomain, e de Relações Institucionais, José Luiz Fidelis, defendeu a revogação do Decreto nº 777, de 28 de dezembro de 2016.
O Decreto revoga o artigo 5º do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (RICMS), aumentando assim de 7% para 12% a alíquota sobre as operações interestaduais de gado em pé. “O aumento não é viável economicamente. Os 7% que pagamos hoje já é um valor alto. Se o Decreto for mantido o produtor não terá mais condições de vender gado em pé para outro estado”, afirma o diretor Administrativo e Financeiro da Famato, Vilmondes Tomain.
O diretor ressaltou que a grande maioria do gado mato-grossense é abatido dentro do estado, gerando renda e emprego nas regiões onde há plantas frigoríficas. “Apenas 4,5% da produção de Mato Grosso em 2016 foi abatida fora daqui. Entretanto há regiões em que não há frigoríficos e a única solução é vender o gado para ser abatido fora. Com o Decreto, a atividade nessas regiões vai sofrer um verdadeiro achatamento”.
O Decreto nº 781, de 28 de dezembro de 2016, também foi discutido durante a reunião. Ele altera o artigo 6º do Anexo VI do RICMS, aumentando de 2% para 2,5% a alíquota das saídas interestaduais de carne. “Com o aumento, a carne mato-grossense torna-se ainda menos competitiva fora do estado”, acrescenta Tomain.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ricardo Tomzcyk, o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Luciano Vaccari, e o secretário Adjunto Executivo de Fazenda, Vinícius Borges Leal Saragiotto, informaram que o aumento da tributação não tem caráter arrecadatório. “Em nenhum momento pensamos em prejudicar o setor. Nosso objetivo é gerar emprego no estado”, disse Vaccari.
Os representantes do governo se comprometeram a levantar as informações sobre os impactos do Decreto para a cadeia e uma nova reunião já está marcada para o dia 23 de janeiro.
Também participaram da reunião os analistas de Pecuária e de Assuntos Tributários da Famato, Marcos de Carvalho e Maíra Safra, e representantes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo).
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