O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou nesta quinta-feira (29) que o Brasil faça uma revisão do cálculo do salário mínimo e sugeriu que o país lance mão de uma reforma trabalhista, como parte das ações para "recuperar a sustentabilidade fiscal" e "retomar o crescimento".
Em comunicado após visita oficial ao país, o Fundo sugeriu que a fórmula para a revisão do salário mínimo afeta o crescimento das aposentadorias e de outros benefícios. Segundo o órgão, ela é "uma importante fonte de pressão fiscal no médio prazo".
Para o FMI, "a relação entre os benefícios sociais e o salário mínimo precisa ser revisada, enquanto que a fórmula para o salário mínimo também, para melhor refletir as melhoras na produtividade".
A reforma trabalhista é uma das medidas necessárias para o retorno do crescimento, disse o órgão no documento. "Reformas que visem facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade podem promover a criação de empregos, investimentos e crescimento".
Recuperação e quadro fiscal
O Fundo destacou que a recuperação do PIB deve ter início a partir de 2017, mas ponderou que ainda há riscos domésticos e também externos que podem minar esse crescimento.
Segundo o FMI, a melhora do quadro fiscal baseada somente em controle dos gastos pode levar vários anos para estabilizar a dívida pública, além de trazer riscos.
Por outro lado, o órgão afirmou que o teto de gastos pode "mudar o jogo". O órgão prevê que a dívida pública continuará a crescer por alguns anos até atingir um pico e, depois, começará a cair.
A medida que limita o aumento dos gastos públicos pela inflação do ano anterior – que deve seguir para votação no Congresso – pode ajudar a melhorar a trajetória das despesas e permitir a estabilização e uma eventuial redução da dívida pública em relação ao PIB, diz o órgão no documento.
"O foco do governo em controlar o crescimento dos gastos públicos é imperativo e bem vindo", disse o FMI, criticando "políticas fiscais insustentáveis" baseadas em "despesas infundadas e onerosas de forma crescente".
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