O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), esteve nesta quarta-feira (22), em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC), reunido com o secretário executivo, Gustavo Saboia e coordenador, Leonardo Rabelo para tratar do processo efetivo de investimentos, foco setorial e aperfeiçoamento da legislação voltada para implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
O secretário reiterou ao deputado à importância da força política no processo de implantação da ZPE no município de Cáceres, principalmente, na Câmara dos Deputados, no que se refere à alteração da Lei 5957/2013 que estrutura as ZPE, para que se tornem mais competitivas.
Outro tema pontuado na reunião é com relação ao compromisso do governador Pedro Taques em apresentar Projeto que prevê a redução do ICMS da energia elétrica, telecomunicações e frete das empresas que se instalarem no local da ZPE. Segundo ele, essa é uma oportunidade de sensibilizar e atrair os setores industrial e agroindustrial para se engajarem.
Conforme o deputado, a finalidade da ZPE é gerar desenvolvimento econômico e social através dos investimentos empresais que vão ocasionar a geração de emprego e renda, com favorecimento à competitividade e às exportações. “A ZPE alivia a carga tributária das empresas com foco nas exportações e diminui a burocracia, tornando-a instrumento de captação de investimentos”.
Ezequiel Fonseca destacou que continuará empenhado juntamente com o secretário de Desenvolvimento, Seneri Paludo, entes do estado, da sociedade organizada, empresários, governo municipal, câmara de vereadores, Assembleia Legislativa e comissão criada pelo governador com objetivo de acompanhar o andamento dos trabalhos e implantação do projeto.
“Estamos trabalhando para que a ZPE seja implantada, como também, a alternativa em hidrovia, através da construção do Porto Santo Antônio das Lendas, sabemos que essa ação vai ocasionar um equilíbrio financeiro entre as regiões de Mato Grosso, além de estimular o comércio dos países andinos”.
Na última quinta-feira (16), o deputado se reuniu com o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), para tratar da tramitação, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), do Projeto de Lei 5597/2013, que modifica a Lei 11.508. A proposta flexibiliza as exigências de implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Trata-se, especialmente, da redução de 80% para 60% do percentual mínimo para exportação. A reunião contou com a presença do ex-reitor da Unemat, professor Adriano Silva e do advogado Hélio Brandão
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