Projetos de infraestrutura nas áreas de educação, hospitalar e irrigação; e cadeia produtiva da indústria naval e de aviação - inclusive serviços de manutenção e reparo - passarão a ser considerados prioritários e poderão ser contemplados com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), a partir de 2017.
As novas regras para o Fundo - algumas delas já válidas em 2016 - trazem novidades para aumentar a atratividade do setor privado e impulsionar a ampliação dos investimentos na região, gerando renda e emprego.
Os limites de participação dos recursos do FDNE também têm novas normas, com o objetivo de tornar o financiamento mais acessível e dinâmico. Uma das principais alterações é que a partir de agora a localização do empreendimento e o fato de ser um projeto de implantação, modernização ou ampliação, variando entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões, vai influenciar os limites mínimos de financiamentos do Fundo.
Antes da medida, os valores variavam de R$ 50 milhões de investimentos totais ou R$ 35 milhões de receita bruta anual ou anualizada. Os financiamentos também poderão ser reduzidos a R$ 5 milhões, em função da oportunidade, importância ou relevância socioeconômica do projeto de desenvolvimento regional.
As decisões foram aprovadas na reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel-Sudene), realizada no último dia 23, em Recife (PE). Para o ministro da Integração Nacional e presidente do Conselho, Helder Barbalho, o Governo Federal está atento para garantir desenvolvimento econômico e segurança hídrica ao Nordeste. "Isso só será possível com a capacidade conjunta de todos os atores. Este Condel é uma demonstração de que coletivamente nós podemos avançar e desenvolver o nosso País", destacou.
Veja o que muda no FNDE:
Novos setores: Projetos de infraestrutura nas áreas de educação, hospitalar e irrigação; e cadeia produtiva da indústria naval e de aviação.
Critérios priorizados: Localização e projetos de R$ 15 milhões a R$ 30 milhões.
Excepcionalidade: Projetos de R$ 5 milhões devido à oportunidade, importância ou relevância socioeconômica para o desenvolvimento regional.
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