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A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (MDIC) publicou nesta quinta-feira (21), no "Diário Oficial da União", a portaria 26, que autoriza o início das investigações sobre uma possível prática de "dumping" nas exportações provenientes da China de tubos de aço carbono, sem costura, de condução, utilizados para oleodutos e gasodutos.
O governo lembrou que o "dumping" consiste na venda de produtos e serviços, para um país, por preços muito inferiores aos praticados no país de origem com o objetivo de eliminar a concorrência. Caso seja verificada a prática de "dumping", o governo brasileiro poderá determinar a sobretaxação do produto chinês para impedir prejuízos à indústria nacional.
"Tendo em vista a análise precedente, considerou-se, para fins de abertura de investigação, haver indícios suficientes da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos", informou o governo brasileiro.
Entre outubro de 2006 e setembro de 2011, ainda de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as importações deste produto da Chinacresceram 4.796,2%, ao mesmo tempo em que recuaram 57,4% as compras de outros países.
Durante o processo, segundo o Ministério do Desenvolvimento, as respostas aos questionários da investigação, apresentadas no prazo original de 40 dias, serão consideradas para fins de determinação preliminar com vistas à decisão sobre a aplicação de direito provisório (sobretaxa para estes produtos).
"Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a investigação, poderão ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos fatos disponíveis", informou o governo federal.
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