Dados divulgados pelo Governo de Mato Grosso em publicação no Diário Oficial no último dia 30 mostram que o Estado excedeu em pouco mais de 2% o limite prudencial e emergencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante dos números, o governador Pedro Taques reafirmou o compromisso de buscar meios para garantir o equilíbrio fiscal, sem atrapalhar as ações programadas pelo governo.
O chefe do Executivo ressalta a importância de administrar com responsabilidade, garantir a normalidade nas contas é prioridade da gestão. O tema foi discutido nesta quarta-feira (07.10) durante reunião da equipe econômica do governo.
Em nove meses de gestão, mais 3.490 policiais civis, militares e bombeiros foram integrados aos quadros funcionais, de modo a garantir mais segurança pública ao cidadão. Os chamamentos aumentaram gastos com pessoal, mas, por outro lado, conforme determinação do governador, as medidas de austeridade adotadas pela administração deram fôlego aos cofres do governo.
Entre as ações para cortar gastos e garantir a redução de despesas esteve a revisão dos contratos celebrados na gestão passada e a diminuição de cargos comissionados. Além disso, o Governo também criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que tem a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.
Segundo Pedro Taques, o governo também já trabalha no aumento da receita. “Ao invés de aumentar impostos e criar novos encargos, como faz a União. Nós estamos cortando o incentivo fiscal que foi concedido de forma irregular e isso tende a aumentar nossa receita. Também estamos fortalecendo as ações de fiscalização para coibir práticas de sonegação fiscal”, afirmou.
Para manter o ajuste, o governo vai implantar em breve um programa voluntário de redução de jornada dos servidores do Estado. Com isso, os vencimentos também sofrerão reajuste na proporção da carga horária que for reduzida.
O governo acredita que a medida terá boa adesão entre os servidores e vai garantir um alívio no pagamento dos salários. “Mas quero garantir que nenhuma medida será tomada com arbitrariedade, vamos reunir com o Fórum Sindical e discutir isso. Os servidores conhecem a nossa realidade econômica e participam do nosso esforço para manter as contas em dia”, garantiu.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, destaca que no fechamento do mês de setembro o Estado ainda não tinha recebido a primeira parcela referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX), que só foi depositado na última segunda-feira (05.10). “Nós estamos sendo vítima da má condução das contas públicas do Governo Federal. Neste terceiro e último quadrimestre nós teremos um efeito do recebimento do FEX”, finalizou.
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