O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Seneri Paludo, representou na quarta-feira (24.02), em Brasília, o Governo do Estado na prévia da reunião plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que aconteceu nesta quinta-feira (25.02).
A Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – foi um dos assuntos da pauta do encontro com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afifi Domingos. Criada pelo governo federal, a ferramenta estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.
Em Mato Grosso, o governador Pedro Taques determinou a intensificação das ações de apoio às micro e pequenas atividades empresariais, tanto que a Sedec terá uma Secretaria-Adjunta de Empreendedorismo e Investimento.
Segundo Paludo, a Sedec e o Sebrae estudam um modelo para, de fato, simplificar o processo de abertura e fechamento de empresas no Estado. “A Redesim é um mecanismo importante e precisa ser expandida pela Junta Comercial.
No encontro em Brasília os participantes da reunião prévia do Fórum conheceram o programa ‘Bem Mais Simples’, lançado pela presidente Dilma Rousseff na tarde desta quinta-feira (26) e que nesse primeiro momento vai simplificar o fechamento das firmas.
“O objetivo é desburocratizar os trâmites legais, pois no Brasil ainda é considerável a demora para se abrir e fechar uma empresa”, pontuou o secretário.
Outro assunto da pauta em Brasília foi o aperfeiçoamento da legislação para as micro e pequenas empresas. O Projeto de Lei Complementar nº 448/2014 tramita no Congresso Nacional.
A minuta do projeto prevê o aumento do faturamento para efeito de enquadramento das MPEs no Simples. O teto passaria para R$ 14,4 milhões ao ano para as indústrias e R$ 7,2 milhões/ano para comércio e serviços. A proposta também inclui reduzir para sete o número de faixas do faturamento máximo para a cobrança de encargos tributários. Hoje a escala vai de 0 a 20.
“Um ponto muito importante da mudança é que a carga tributária ficará menos pesada. Será criada uma tabela progressiva onde a empresa só pagará mais tributo sobre o valor que exceder para a faixa seguinte”, explicou Paludo.
Empresômetro
Dados do “empresômetro” apontam que Mato Grosso possui na data de hoje 260.039 micro e pequenas empresas.
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