Governo deve fazer programa de regularização fundiária

Cumprindo uma determinação do governador Pedro Taques de valorizar a agricultura familiar e dar condições para o seu desenvolvimento, o vice-governador Carlos Fávaro disse que o Governo fará um grande programa de regularização fundiária. 

O anúncio foi feito durante o Primeiro Encontro do Produtor Rural no Vale de São Domingos nesta terça-feira (24.03). O vice-governador participou da entrega do título de propriedade da terra pelo Programa Terra Legal, programa que regulariza as terras da União, para 50 famílias da Gleba São Domingos. 

Muitas famílias já trabalhavam na propriedade há mais de 28 anos, mas sem ter a segurança jurídica e impossibilitadas de ter acesso ao crédito. É o caso de José Luiz Guedes de 68 anos, o primeiro produtor rural que recebeu o documento. “Estou muito feliz de estar recebendo esse título da terra, com certeza muita coisa vai mudar. A gente sentia muita dificuldade na hora de fazer o Pronaf [Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar]. Agora a gente vai continuar trabalhando, mas com o documento definitivo na mão”, comemorou. 

Para o vice-governador, a regularização fundiária é fundamental para a agricultura familiar, por permitir o acesso ao crédito e consequentemente ao desenvolvimento. “É como um cidadão sem sua carteira de identidade. É fundamental nós fazermos essa transformação, incorporarmos ao sistema produtivo essa pequena propriedade”. 

O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Suelme Evangelista, informou durante o evento que dois resfriadores de leite com capacidade de mil litros serão disponibilizados pela Seaf. O equipamento conserva o leite por até 48h, o que permite a espera do caminhão que leva até o laticínio. 

O deputado federal Ezequiel Fonseca assegurou a liberação de emenda no valor R$ 250 mil para cada um dos 22 municípios da região. O recurso será utilizado para valorizar e incentivar a agricultura familiar, com a aquisição de equipamentos. 

Também estavam presentes no evento o deputado estadual Wancley Carvalho, o prefeito do município Daniel Gonzaga, o prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa, o prefeito de Araputanga, Sidnei Salomé, o presidente da Empaer, Layr Mota, entre outras autoridades da região. 

De acordo com o coordenador do Programa Terra Legal, Dieter Netzner, a intenção é que até o fim do ano todas as propriedades da Gleba sejam regularizadas, em torno de 300 propriedades.