O ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou nesta quarta-feira (28), no Palácio do Planalto, que o governo elevará "mais adiante", para 3%, a alíquota do Reintegra, programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins.
Atualmente, essa alíquota é de 0,1%. Mais cedo, nesta quarta, o governo já havia anunciado que, a partir de janeiro do ano que vem, ela passará para 2%.
"O Reintegra seguirá, efetivamente, o cronograma original e voltará para 2% em janeiro do ano que vem. E [passará] para 3% mais adiante", declarou o ministro, sem esclarecer aos jornalistas quando o percentual mais alto começa a valer.
"Esta é uma medida importante [aumentar a alíquota]. Ela já havia sido debatida hoje [quarta, 28] pela manhã entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento e, na Camex, teve o consenso. É uma medida relevante", acrescentou o tucano.
A declaração do ministro José Serra ocorreu após ele participar de uma reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no Planalto, da qual também participou o presidente da República, Michel Temer.
Nesta quarta, representantes do governo, de empresários e de analistas participaram de um encontro no Ministério da Fazenda com o chefe da pasta, Henrique Meirelles para discutir o tema. Os empresários que estavam na reunião, porém, pediam que a alíquota passasse dos atuais 0,1% para 5% em 2017.
Estados Unidos e Chile
Também durante a reunião da Camex, o governo decidiu acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para derrubar medidas tarifárias que os Estados Unidos estão impondo à importação do aço brasileiro laminado a frio e a quente.
Outra decisão tomada nesta reunião da Camex foi que o Brasil vai denunciar ao governo do Chile o acordo marítimo firmado entre os dois países em 1974. Na avaliação de Serra, o acordo "encarece as tarifas enormemente e não provoca nenhum desenvolvimento" para a marinha mercante.
Na prática, explicou o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Carlos Cosendey, a denúncia mostra ao Chile que o Brasil pretende encerrar o acordo.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o acordo prevê, entre outros pontos, que o transporte marítimo das mercadorias entre os dois países deve ser feito obrigatoriamente por navios de bandeira brasileira ou chilena. Exportadores reclamam que a restrição reduz a concorrência e encarece o transporte na rota.
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