Governo está 'pronto' para tomar novas medidas, diz ministro Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou nesta terça-feira (31), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que a equipe econômica está acompanhando o desempenho da arrecadação federal neste ano, com objetivo de atingir as metas fiscais, e acrescentou que o governo está "pronto" para tomar novas medidas - caso seja necessário.

Segundo ele, o Brasil foi um dos únicos países que baixou imposto nos últimos anos. "Fizemos mais cortes de impostos do que ampliação de gastos, em comparação com outros países. Eles [outros países] estavam em recessão muito mais profunda do que nós. Temos necessidade de diminuir algumas dessas coisas", afirmou o ministro da Fazenda.

O ministro disse ainda que os ajustes são uma "plataforma para a retomada do crescimento". "Não fazemos o ajuste pelo ajuste, como diz a presidente [Dilma Rousseff]. Não se faz isso a toa. Se faz isso para criar as condições de crescimento. O [ex-presidente] Lula fez esforço e depois a economia deslanchou. Alguns comentam o que o [ex-presidente] FHC mudou o câmbio e mudou o ajuste fiscal, que de 94 a 98 tinha sido uma economia mais relaxada. Ele fez um ajuste fiscal importante para reequilibrar e voltar a dar condições de competitividade", declarou.

Para este ano, a equipe econômica fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017. Em 2015, o esforço equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público.

Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios. Até fevereiro, o superávit somou apenas R$ 3,09 bilhões - o pior em seis anos.

Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Além disso, também subiu o IPI para automóveis e tributos sobre a gasolina, operações de crédito, cosméticos e anunciou a intenção de elevar a tributação sobre a folha de pagamentos. O Tesouro Nacional confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.

O ministro Levy disse ainda nesta terça-feira que o governo não criou nenhum novo imposto, e que apenas reverteu algumas medidas anticíclicas (para estimular a economia) que haviam sido adotadas anteriormente. "Estamos diminuindo intensidade de algumas ações de renúncia dentro do quadro anticíclico. Há a recomposição parcial da Cide [dos combustíveis]. Estamos fazendo o que já existia, só que parcial, menos do que era antes", afirmou.

O ministro Joaquim Levy disse que ainda há risco de o Brasil perder o chamado "grau de investimento" das agencias de classificação de risco. Se isso acontecer, disse ele, as consequências seriam "fortes" e que, por isso, o governo tem de trabalhar rápido para melhorar o desempenho das contas públicas e das contas externas - que tiveram desempenho ruim em 2014.

"Temos de estar atentos e respondermos de maneira firme e efetiva. O custo será altíssimo para o governo, que aumenta o custo da dívida, para as empresas, que terão mais dificuldades de se financiar, e para o trabalhador. Para a preservação do emprego, temos de botar a divida publica em uma trajetória sustentável", afirmou ele.

Segundo o ministro da Fazenda, o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que aumenta a tributação sobre a folha de pagamentos diminui o custo do programa, estimado em R$ 25 bilhões para este ano, e dá liberdade para as empresas escolherem se preferem continuar com a tributação sobre o faturamento, ou voltar a pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"A proposta [do governo] reduz à metade o gastos de R$ 25 bilhões, aumenta a isonomia das empresas dentro do setor e fortalece a Previdência social. É um fator de estabilidade para nossa economia", declarou, acrescentando que os ajustes nos Fies, por sua vez, exigem uma "contrapartida de qualidade e desempenho". "É assim que todos nos trabalhamos", acrescentou.

Sobre as mudanças no seguro-desemprego, com o tempo para o primeiro pedido passando de seis para 18 meses, Levy disse que o objetivo é colocar o Brasil na "rota do crescimento".

"Com as mudanças no seguro-desemprego, uma das principais consequências vai ser diminuir a rotatividade. Com esse ajuste, estamos estimulando o investimento na qualificação do trabalhador, para ter salários sustentavelmente mais altos. Diminuir a rotativlidade é importante", afirmou ele.

Segundo o ministro, esses ajustes "não tiram direitos do trabalhador". "Ao contrário, fortalecem os direitos ao focar os programas. A gente não pode cultar o trabalhador por fazer coisas incentivadas por lei. Que podem ser ruins no longo prazo. Temos a obrigação de ajustar. O trabalhador também reage à sinalização. Vê a regra do jogo e atua de acordo. A medida vai fortalecer a Previdência Social", afirmou.