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O governo federal refez as contas e aumentou o limite para gastos dos Ministérios, do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público neste ano em R$ 2,22 bilhões. A mudança consta do relatório de receitas e despesas do quinto trimestre, divulgado nesta sexta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Quase toda a liberação foi feita para o orçamento do governo federal (R$ 2,20 bilhões), enquanto que o Legislativo ganhou autorização para gastar mais R$ 3,8 milhões neste ano. O Judiciário teve seu limite de despesas ampliado em R$ 15,5 milhões e o Ministério Público em R$ 4,6 milhões.
Previsão de alta do PIB mantida em 2,5%
A expectativa do governo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano foi mantida, no documento, em 2,5% – em linha com as estimativas do mercado financeiro e também do Banco Central. Para o IPCA de 2013, que serve de referência para o sistema de metas de inflação do governo federal, a previsão também não se alterou em relação ao último relatório feito em setembro. Deste modo, continua em 5,7% – acima da meta central de 4,5%, mas dentro do intervalo de tolerância de 2,5% a 6,5% fixado para 2013.
Mais receitas com o Refis da Crise
De acordo com o governo federal, a revisão das estimativas da receita primária líquida de transferências constitucionais registrou um aumento de R$ 16,3 bilhões neste ano, em relação à avaliação do quarto bimestre de 2013, divulgada em setembro.
"A maior alta ocorreu no grupo das receitas administradas pela Receita Federal, devido à incorporação da expectativa de arrecadação do Refis [que foi aprovado recentemente pelo Congresso e mantido pelo governo e que elevou a previsão de receitas em R$ 13,1 bilhões neste ano]. Foram majoradas também as projeções da receita previdenciária e da contribuição para o salário educação", informou o Ministério do Planejamento.
Despesas obrigatórias também em alta
No caso das despesas primárias de execução obrigatória, houve um acréscimo líquido de R$ 14,1 bilhões na previsão para o ano de 2013, acrescentou o governo.
As despesas também foram reestimadas para cima principalmente, segundo o governo, por conta das transferências de renda da Previdência Social (+R$ 5,8 bilhões), do Programa Bolsa Família (+R$ 2,2 bilhões), bem como "para garantir a redução na tarifa de energia, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)" (+R$ 4,4 bilhões).
"Em sentido oposto, a previsão de gasto foi reduzida nos seguintes itens: sentenças judiciais de despesas de custeio e capital, benefícios de legislação especial, despesas de custeio e capital do FCDF e anistiados", acrescentou o Ministério do Planejamento.
Liberação de novas despesas
O governo explicou que, como a previsão de receitas subiu mais do que a de despesas obrigatórias, principalmente por conta da expectativa do ingresso de R$ 13 bilhões por conta do Refis da Crise, houve a possibilidade de liberar mais R$ 2,22 bilhões em gastos aos minsitérios, Legislativo, Judiciário e Ministério Público neste ano sem comprometer a meta de R$ 73 bilhões para o governo federal neste ano.
Recentemente, porém, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu, entretanto, que o objetivo fiscal de todo o setor público (que inclui os estados, municípios e empresas estatais), de 2,3% do PIB neste ano, ou cerca de R$ 111 bilhões, anunciado em abril, pode não ser atingido.
Previdência Social
No caso do déficit da Previdência Social, o governo aumentou a estimativa, para este ano, em R$ 4,9 bilhões, para R$ 41,1 bilhões em 2013. De acordo com o Ministério do Planejamento, a previsão de arrecadação das receitas previdenciárias foi ampliada no valor de R$ 900 milhões, ao mesmo tempo em que a estimativa da despesa, por sua vez, subiu em R$ 5,8 bilhões.
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