O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (21) que decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2018 o benefício fiscal do Programa de Inclusão Digital.
O incentivo, que consiste na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks – e que hoje também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais – acabaria em 31 de dezembro deste ano.
O custo do benefício é estimado em R$ 7,9 bilhões em 2015, informou o Ministério da Fazenda. Esse valor, segundo o governo, é "mais do que compensado pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor, como vem demonstrando a evolução da medida até agora".
Segundo o governo, o benefício fiscal estimulou a produtividade do setor que aumentou
os gastos com investimentos em tecnologia e também com mão de obra, contribuindo para a maior geração de empregos formais no país. "A formalização do mercado de trabalho do setor saiu de 30% para 78% no período", acrescentou.
De acordo com o Ministério da Fazenda, desde a criação do programa, em 2005, o país aumentou a produção anual de computadores de 4 milhões para 22 milhões de unidades (incluindo tablets e notebooks). Informou ainda que, até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador para cada habitante. "De 2008 a 2014, por exemplo, a quantidade de computadores em uso no país praticamente triplicou, alcançando 140 milhões de unidades".
No caso de telefones celulares, atualmente o país conta com 271,1 milhões de unidades instaladas, o que significa 1,35 aparelho por habitante. "O setor estima para este ano a produção de 46 milhões de unidades de smartphones, o que corresponde a 70% do mercado de celulares no país", informou o Ministério da Fazenda.
Ainda de acordo com o govrerno, programa de Inclusão Digital favorece também o consumidor porque a redução da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, ao ser concedida no varejo, acaba sendo repassada "integralmente" ao preço final do produto. "Os smartphones, por exemplo, tiveram seu preço reduzido em cerca de 30% um mês após a lei entrar em vigor (no caso desses aparelhos, em 2012)", concluiu.
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