A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a manutenção da alíquota zero de importação para o feijão e o milho vindos de países de fora do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai e Venezuela) por mais três meses. As medidas devem ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União.
A decisão, tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi anunciada nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Agricultura. Sem a prorrogação da isenção, o feijão seria taxado em 10% e o milho em 8% nas compras de fora do Mercosul. A importação de países do bloco comercial já não tinha imposto.
Segundo o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Odilson Ribeiro e Silva, as decisões da Camex visam a garantir o "abastecimento dos dois produtos no mercado interno".
No caso do feijão, informou o governo, o aumento da oferta é necessário para "ampliar a disponibilidade interna do produto, cuja safra foi comprometida pelas adversidades climáticas do primeiro semestre deste ano. Isso trouxe impacto nos preços ao consumidor". "Não há limite para importação do produto", acrescentou.
A tarifa zero na importação de feijão foi anunciada, inicialmente, em junho deste ano pelo governo federal. O feijão foi considerado um dos "vilões" da inflação nos primeiros meses deste ano. Para anunciar o incentivo à importação, em junho, o presidente Michel Temer utilizou a sua conta no microblog Twitter.
O encarecimento do produto era, naquele momento, um dos temas mais comentados nas redes sociais e no Twitter, gerou a hashtag "TemerBaixaOPreçoDoFeijão". O governo também anunciou, em junho, que iria estimular a importação do produto de outros países.
Nos últimos meses, porém, a alta no preço do feijão registrou desaceleração. De julho para agosto, o que mais contribuiu para que o IPCA-15 desacelerasse foi a alta de preços dos alimentos, que recuou de 1,45% para 0,78%. Na prévia da inflação de setembro, o feijão carioca teve queda de 6,05%.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o milho também tem "oferta insuficiente" para atender a demanda interna. Por isso, acrescentou a pasta, precisa ser complementado com importações em razão da comercialização antecipada da safra para outros mercados. O limite de importação, nesse caso, é de 1 milhão de toneladas.
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