Governo publica índice definitivo de participação dos municípios para 2015

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicou, no Diário Oficial dessa quinta-feira (28.08), os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a vigorarem no exercício de 2015.

Quanto as respostas referentes às impugnações apresentadas pelos municípios, elas estarão disponíveis no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) até o dia 16 de setembro de 2014, no acesso disponibilizado ao servidor municipal cadastrado na Gerência de Apuração do Índice de Participação dos Municípios (GIPM), e também no e-Process de impugnação.

A participação do IPM é formada de 75% pelo valor adicionado (VA) pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social, e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan-MT). A população e a receita própria dedicam 4% cada uma, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).