O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira (24) resolução regulamentando uma tabela de referência de frete rodoviário, uma das medidas anunciadas pelo governo para tentar acalmar caminhoneiros que protestam contra os baixos valores recebidos pelo transporte de mercadorias.
Os caminhoneiros, que voltaram a realizar bloqueios em rodovias do país na quinta-feira, ainda que em menor intensidade do que em fevereiro e início de março, reivindicam uma tabela impositiva, algo que o governo e representantes dos contratantes de frete consideram inconstitucional por ferir a livre concorrência.
Mas o governo acenou com uma tabela de referência – não obrigatória –para cálculo dos custos de frete.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fará estudos sobre as definições de tarifas, preços e fretes, em confronto com os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados, segundo a publicação.
Os estudos para apuração dos valores constantes dos Parâmetros de Referência para Cálculo dos Custos de Frete deverão ser submetidos a audiência pública. Os ministérios dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento ainda serão ouvidos antes da publicação definitiva dos parâmetros.
A resolução, que entra em vigor a partir de sua publicação, não estabelece prazo para a divulgação da tabela de referência. O texto diz apenas que os parâmetros de frete terão vigência de 12 meses, devendo ser revistos anualmente. A ANTT ainda poderá revisar os valores estabelecidos a qualquer tempo.
Os contratantes de fretes deverão dar conhecimento dos parâmetros de referência aos transportadores, para fins de consulta, em meio impresso ou pelo site da ANTT na Internet, de acordo com a resolução.
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