O governo grego enviou ao Parlamento nesta terça-feira (21) a legislação exigida pelos credores internacionais para iniciar as conversas sobre o pacote de resgate ao país.
O primeiro-ministro Alexis Tsipras tem até quarta-feira à noite para fazer com que essas medidas sejam adotadas pela assembleia. Um primeiro conjunto de reformas provocou uma rebelião em seu partido na semana passada e só foi aprovado graças a votos de partidos de oposição favoráveis à União Europeia.
O segundo projeto, embora menos desagregador, ainda será um teste para a enfraquecida maioria do premiê. Ele transforma em lei novas regras da União Europeia sobre apoio a bancos falidos, decretadas após a crise financeira de 2008 com o objetivo de proteger contribuintes do risco de terem que resgatar bancos com problemas.
O projeto também inclui a adoção de novas regras para o sistema de Justiça civil do país, com o objetivo de acelerar os processos judiciais e cortar custos.
Junto com seus parceiros de coalizão do partido de direita Gregos Independentes, Tsipras tem 162 assentos no Parlamento de 300 assentos. Mas a rebelião da semana passada cortou seu apoio para apenas 123 votos, o que significa que ele provavelmente precisará novamente de votos da oposição.
Na segunda-feira, a Grécia pagou sua dívida atrasada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que somava cerca de € 2 bilhões.
"Posso confirmar que a Grécia pagou hoje a totalidade de suas dívidas em atraso com o FMI, equivalente a cerca de € 2 bilhões", disse Rice. "A Grécia portanto não está mais em atraso com o FMI", disse ele em comunicado.
"Como temos dito, o Fundo permanece pronto para continuar ajudando a Grécia em seus esforços para retornar à estabilidade financeira e ao crescimento."
A Grécia estava em dívida com o FMI desde 30 de junho, quando venceu uma parcela de € 1,8 bilhão, tornando o país a primeira nação desenvolvida a ficar em atraso com o fundo. Em 13 de julho, outra dívida com o FMI deixou de ser paga, de € 450 milhões.
O país também está pagando nesta segunda-feira um empréstimo de € 500 milhões de euros ao banco central grego.
A Grécia pagou também nesta segunda uma dívida com o Banco Central Europeu (BCE). O pagamento do bônus de € 3,5 bilhões e de € 700 milhões de juros ao BCE era crítico. Sem ele, o banco central poderia ter sido forçado a encerrar a Assistência de Liquidez Emergencial (ELA, na sigla em inglês) aos bancos gregos se o governo desse calote no pagamento do bônus.
Empréstimo-ponte
Os recursos para que a Grécia faça os pagamentos e saia da inadimplência vieram de um empréstimo-ponte de € 7,16 bilhões acertados na semana passada junto ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (EFSM), dinheiro suficiente para sobreviver durante julho.
Esse empréstimo funciona como um "adiantamento" da ajuda de até € 85 bilhões que vem sendo acertada com a Comunidade Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, depois que o governo grego concordou com uma série de medidas exigidas por essas entidades para a liberação dos recursos.
Bancos reabertos
Os bancos na Grécia reabriram as portas nesta segunda-feira pela primeira vez em três semanas, para permitir operações nos caixas, apesar de controles de capital ainda serem mantidos. Os bancos haviam sido fechados para evitar que a população, assustada com a crise, esvaziasse suas contas e acabasse quebrando as instituições.
Os gregos poderão sacar € 420 por semana de uma vez. Durante o período em que os bancos ficaram fechados, o limite era de € 60 por dia. A chefe da associação de bancos da Grécia Louka Katseli pediu aos gregos que coloquem seu dinheiro de volta.
"Os controles de capital e restrições aos saques continuarão, mas estamos entrando em uma nova etapa que todos esperamos que seja de normalidade", disse Louka Katseli, segundo a Reuters.
A reabertura cautelosa dos bancos, e um aumento no valor das taxas em alimentos de restaurantes e transporte público a partir de segunda-feira (20), visa restaurar a confiança dentro e fora da Grécia, após um acordo de ajuda para reformas na última semana ter evitado a falência do país.
Os cidadãos podem comparecer às agências e realizar as operações que até agora só podiam ser feitas por caixa eletrônico. Estão permitidas transações como pagamento de contas e desconto de cheques.
Os pais que tenham filhos estudando no exterior poderão enviar até € 5 mil euros por trimestre e aqueles que precisam pagar custos de hospitalização em outro país também dispõem de até € 2 mil euros.
"Para ser muito honesto, nada muda muito com os controles de capital ainda em vigor", disse à Reuters o aposentado de 65 anos de idade, Nikos Koulopoulos. "É positivo os bancos estarem abertos, embora o efeito seja mais psicológico para as pessoas do que qualquer outra coisa."
Custo alto para os gregos
O premiê Tsipras se comprometeu a reformar o sistema de aposentadorias, de impostos e do mercado de trabalho. São reformas muito mais duras do que as que os gregos rejeitaram, por ampla maioria, no referendo de 5 de julho.
Essa nova dose de austeridade, que se soma às medidas adotadas nos últimos cinco anos, voltou a levar os gregos às ruas e suscita rumores de eleições antecipadas.
Já sem maioria no Congresso, Tsipras reconheceu que não concorda com vários aspectos do programa, mas afirmou que assinou o acordo para "evitar um desastre". O ministro grego da Economia, Euclides Tsakalotos, garantiu que ter aceitado as condições dos credores "lhe pesará por toda a vida".
Em paralelo à nova ajuda, os ministros da Eurozona aprovaram um financiamento ponte de € 7 bilhões para que a Grécia possa enfrentar seus compromissos mais urgentes. Entre eles, está o pagamento de aproximadamente € 4,2 bilhões ao Banco Central Europeu (BCE). No total, até meados de agosto, o país precisará de cerca de € 12 bilhões.
Na quinta-feira, o presidente do BCE, Mario Draghi, também decidiu aumentar em € 900 milhões os empréstimos de emergência aos bancos gregos.
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