A simplificação da cobrança tributária será tema de estudos de um grupo de trabalho formado por representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Associações Comerciais e Contabilistas. A proposta é fruto de reunião realizada na sede da Secretaria de Fazenda (Sefaz/MT), na tarde de ontem, quando parte do setor produtivo cobrou do secretário Marcel de Souza Cursi clareza em relação aos impostos aplicados aos pequenos e médios empresários mato-grossenses.
As negociações entre Executivo e o setor foram mediadas pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), que fez uma série de questionamentos sobre o regime diferenciado aplicado aos pequenos e médios empreendimentos enquadrados no Simples Nacional. Ele indagou que, da forma como vem sendo feita, o empresário mato-grossense com faturamento de até 1,8 milhão não recolhe apenas 7,5% de ICMS, devido a Substituição Tributária.
“Alguns produtos, a exemplo dos derivados de petróleo, recolhem ICMS através da Substituição Tributária. Ocorre que, quando a empresa faz uma grande compra e tem um desses derivados na mercadoria - como travesseiros e espumas- toda a nota é enquadrada na Substituição, chegando a alíquota ao patamar de 25%”, explicou o democrata.
Durante a reunião, os empresários reclamaram da carga tributária pesada e solicitaram a revisão da exigência da certidão negativa de débitos na emissão de Nota Fiscal. Segundo eles, o cálculo do ICMS antes feito com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), passou a ter como parâmetro os regulamentos dos países que compõem o Mercosul, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), prejudicando substancialmente o setor.
Questões como Substituição Tributária e modelos de recolhimento do imposto de forma antecipada serão estudadas profundamente pelo grupo de trabalho que deverá apontar um modelo de tributação a ser seguido no Estado. Dilmar Dal’ Bosco pontua que a comissão será paritária com dois representantes de cada setor. A primeira reunião está marcada para o dia 22 de novembro, às 14 horas, na sala Luiz Carlos Campos da Assembleia Legislativa.
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