O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (29), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que há recursos previstos no orçamento deste ano para o reajuste dos servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho do Ministério Público.
"Consideramos que os projetos estão adequados ao previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]", declarou.
Esses projetos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e podem ser votados ainda nesta quarta-feira pelo plenário do Senado.
O aumento para os servidores do Judiciário, conforme proposto, varia de 16,5% a 41,47%. O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos.
Reajuste fracionado
Segundo Oliveira, se o aumento for aprovado nesta quarta, ele teria vigência somente em julho e passaria a impactar os salários de agosto deste ano.
"Em 2016, o impacto no caso do Judiciário é de R$ 1,69 bilhão, havendo uma provisão na lei orçamentária de R$ 1,85 bilhão", declarou ele.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste para os servidores do Judiciário vai custar R$ 22,26 bilhões a mais para os cofres públicos entre 2016 e 2019. Em 2017, o impacto seria de R$ 4,77 bilhões, avançando para R$ 6,53 bilhões em 2018 e para R$ 9,25 bilhões em 2019.
No caso do reajuste para servidores do Ministério Público da União, a estimativa é de um impacto de R$ 295 milhões nas contas públicas neste ano. Ele acrescentou que há no orçamento de 2016 uma provisão de R$ 334,9 milhões para cobrir este aumento.
Impacto de R$ 67,7 bilhões
Considerando os demais projetos já aprovados pela Câmara dos Deputados, o aumento de gastos públicos do governo com esses reajustes será de R$ 67,7 bilhões até 2018. O acordo para aprovação dos projetos na Câmara dos Deputados teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti.
Esses reajustes foram aprovados no momento em que o governo registra forte crise nas contas públicas. A estimativa é de que o rombo fiscal poderá atingir a marca dos R$ 170,5 bilhões neste ano.
O reajuste envolve 14 propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Entre elas, está o aumento para os servidores do Judiciário, com variação entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.
A Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal, que também implica em aumentos salariais. Já para os servidores do Senado e da Câmara, foi aprovado reajuste de cerca de 20% em quatro anos – até 2019. O impacto não foi especificado nos projetos.
Para servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais. A justificativa da proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil servidores da ativa e 397,9 mil aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões até 2019.
Renegociação
Diante das críticas pelo apoio do governo à aprovação dos rejustes num momento de crise nas contas públicas, o ministro do Planejamento declarou que o aumento já estava acordado e que uma eventual reabertura das negociações salariais levaria a "uma crise de funcionamento do serviço público".
O ministro disse também que a estimativa de aumento de gastos com os reajustes dos servidores já estava prevista na lei orçamentária deste ano. Ou seja, já está dentro da previsão para o resultado primário (rombo de até R$ 170,5 bilhões) que foi divulgada pelo governo federal e autorizada pelo Congresso Nacional com a mudança da meta fiscal para este ano.
Para Oliveira, os servidores públicos "já compartilharam do esforço fiscal" para melhorar as contas públicas ao terem reajuste abaixo da inflação em anos anteriores.
"É evidente que não se pode requerer que os servidores assumam todo ajuste fiscal. Não é possível que eles paguem isoladamente a questão do ajuste”, declarou ele.
De acordo com o ministro, 19 categorias de servidores públicos não foram inseridas nesse reajuste que passou pelo Congresso Nacional. Questionado o que acontecerá com estes servidores, Oliveira afirmou que o governo ainda tomará uma decisão sobre o envio ou não dos projetos de lei de aumento para estas categorias.
ENVIE PARA UM AMIGO