A 6ª Jornada de Atualização Legal foi aberta em Rondonópolis (210 km ao Sul de Cuiabá) esta semana, com a presença do auditor fiscal Lamberto Mário Henry, representando o Ministério do Trabalho e Emprego – um dos apoiadores do evento que está sendo realizado pelo Instituto Algodão Social (IAS) em todas regiões produtoras de fibra de Mato Grosso. Em sua participação na abertura da 6ª Jornada, o representante do MTE falou sobre fiscalização trabalhista.
"O setor algodoeiro de Mato Grosso tem sido referência em termos de respeito à legislação trabalhista e às normas de segurança do trabalho, mas, produtores e seus colaboradores têm que estar sempre atentos às alterações nas leis, de modo a se manterem atualizados", afirma o advogado Félix Balaniuc, diretor executivo do IAS, órgão criado há 10 anos pelos produtores associados à Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão).
A Jornada de Atualização Legal deste ano tem muitos assuntos que estão na pauta do dia, como a jornada especial de trabalho de operadores de tratores, colheitadeiras e outros maquinários automotores destinados ao trabalho rural, o eSocial e a Autorização Provisória de Funcionamento da Atividade Rural (ATR).
Em relação ao sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, mais conhecido como eSocial, o diretor executivo do IAS apresentou o cronograma de sua implantação, aprovado em junho de 2015. Segundo Balaniuc, o eSocial será obrigatório para os grandes grupos empresariais (empregadores com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano de 2014) a partir de setembro de 2016 e, a partir de janeiro de 2017, ele se tornará obrigatório para os demais empregadores.
"Os associados da Ampa precisam estar preparados para se adaptar ao eSocial, já que todas as informações sobre seus colaboradores (folha de pagamento, recolhimento de FGTS e férias, entre outros direitos trabalhistas) serão lançadas no novo sistema, que é uma espécie de Big Brother da área do trabalho", comenta Balaniuc.
Outro tema bem atual é a chamada Atualização Provisória de Funcionamento da Atividade Rural (APF), abordado pela engenheira agrônoma Marcelma Maciel, gestora de Sustentabilidade do IAS. O novo sistema de expedição da APF foi lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) em agosto passado. A autorização provisória é gratuita, terá validade até 31 de agosto de 2017, é requerida de forma eletrônica e diretamente no site da Sema (www.sema.mt.gov.br). A proposta da Sema-MT é beneficiar os produtores rurais durante o período em que serão promovidos os ajustes necessários para a implantação de novos fluxos, roteiros e procedimentos para a efetiva emissão da Licença Ambiental Única (LAU), que requer mudança no seu formato a partir da implantação do Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural).
Os temas relacionados à NR 31.12, que trata de alterações das normas relativas à segurança do trabalho de operadores de maquinários e implementos agrícolas, à destinação dos resíduos sólidos na área rural e à jornada especial de trabalho de operadores de tratores, colheitadeiras e outros maquinários automotores destinados ao trabalho rural foram apresentados pelo consultor Elton Caxeta, de Minas Gerais. A jornada de trabalho de até 12 horas diárias (oito horas mais até quatro horas extras) tornou-se possível em 31 de julho de 2015, com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 13.154, que teve origem na Medida Provisória 673. A prorrogação da jornada diária por até quatro horas extras só é admitida, entretanto, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo.
Bicudo-do-algodoeiro – Uma novidade da 6ª Jornada de Atualização Legal é a inclusão de um tema que, embora esteja bem presente no dia-a-dia das fazendas produtoras de algodão, não pertence à esfera legal: o controle do bicudo, considerado a maior praga do algodoeiro. O tema vem sendo tratado pelos assessores técnicos regionais (ATRs) de cada núcleo regional onde a Jornada está sendo realizada. A participação dos ATRs falando sobre as ações necessárias ao controle do bicudo e enfatizando a importância da participação de todos os produtores de algodão é fruto da parceria com o Instituto Mato-grossense do Algodão (IMAmt).
A 6ª Jornada também foi uma oportunidade para atualizar as informações sobre o programa de certificação Algodão Brasileiro Responsável (ABR) e a licença de comercialização Better Cotton (BCI) – temas apresentados por Denilson Galbero, gestor de Sustentabilidade da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).
Antes do início das apresentações, os participantes da Jornada estão tendo a chance de fazer exames preventivos de saúde - aferição de pressão arterial, glicemia, colesterol, Índice de massa corporal (IMC) e triglicerídeos – com a equipe do programa Fazenda Saudável.
Depois de passar por Rondonópolis, Primavera do Leste e Campo Verde, a equipe da 6ª Jornada seguirá na próxima semana para Sapezal (dia 25) e Campo Novo do Parecis (26). Após uma pausa, a série de palestras será retomada em 26 de janeiro com uma programação especial, que acontecerá no recém-inaugurado Centro de Treinamento e Difusão Tecnológica do Núcleo Regional Norte, em Sorriso.
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