Uma decisão da Justiça pode mudar o sistema de contratação de trabalhadores para a colheita da laranja. O Ministério Público quer que a responsabilidade pelos empregados seja da indústria.
Uma ação do Ministério Público do Trabalho do município de Araraquara, em São Paulo, pede que as três maiores indústrias de suco paguem uma indenização de R$ 450 milhões, por considerar que durante mais de uma década, as empresas mantiveram trabalho precário no campo. A ação pede também mudanças na contratação dos trabalhadores.
Os produtores rurais não vão mais poder negociar a mão de obra. As indústrias passam a ser responsáveis pela contratação dos empregados em todos os pomares dos fornecedores.
O presidente da Câmara Setorial do Ministério da Agricultura, Marco Antônio dos Santos, teme que a decisão possa prejudicar cerca de 8 mil pequenos produtores no estado de São Paulo.
Um recurso das três maiores empresas do setor vai ser julgado no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas para tentar reverter a decisão em primeira instância. O diretor executivo da CitrusBR, associação que representa as empresas, Ibiapaba Netto, diz que as indústrias não podem ser responsáveis pelos pomares dos fornecedores. “As indústrias já estão em acordo com a legislação brasileira, visto que empregam mais de 40 mil funcionários, todos no regime CLT, cumprindo absolutamente todas as normas legais. Agora, o funcionário do fornecedor de fruta tem que ser de responsabilidade do fornecedor de fruta”, diz.
Pelo menos 30 mil pessoas são contratadas a cada safra. O dado é da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do estado de São Paulo, que denunciou a situação precária nos pomares.
Para o presidente da federação, Hélio Neves, se a Justiça mantiver a decisão, os trabalhadores rurais terão mais segurança. “A indústria, por deter total controle do mercado internacional de suco, ela deve manter todo o controle da cadeia de produção, desde o plantio até o esmagamento da fruta. Portanto, quem fica ao final com o resultado do trabalho é quem efetivamente deve responder pelos encargos sociais e trabalhistas de quem, para produzir essa riqueza, vende sua força de trabalho”.
A previsão é que o recurso das indústrias comece a ser julgado nesta segunda-feira (31), pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, São Paulo.
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