Já existem 56 mil cadastros de imóveis rurais na base dados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso, números que equivalem a mais de 47 milhões de hectares. De outubro do ano passado a abril de 2015, foram inseridos no sistema cerca de 13 mil novos cadastros. A meta é alcançar ainda este ano 56 milhões de hectares cadastrados. O Estado só perde em número de cadastros para São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais, mas é o que tem maior extensão territorial do país inserido ao novo sistema.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, que ministrou palestra sobre este tema nesta quinta-feira (16.04) durante o ‘XV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente’, em Cuiabá, o CAR é a porta de entrada para um sistema de regularização fundiária e ambiental extremamente complexo e necessário, que representará uma nova era para os estados poderem atuar no monitoramento e controle de todos os imóveis rurais.
Ana Luiza explicou que o CAR surgiu como um avanço trazido pelo Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e traz inúmeras vantagens, como ser totalmente eletrônico, gratuito e não precisar de responsável técnico para fazer o cadastramento. A partir dele será implantado o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para resolver os passivos ambientais que porventura forem identificados nessas propriedades cadastradas. Também será regulamentado o mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), que oferecerá a possibilidade de compensação de passivos ambientais fora dos estados de origem, por exemplo. “É um sistema que funciona a exemplo do programa do Imposto de Renda, em que o proprietário faz as declarações solicitadas eletronicamente para posterior cruzamento de dados e análise dos técnicos”.
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