Medida não vai prejudicar a saúde e a educação, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a medida que propõe um teto para os gastos públicos não vai prejudicar a saúde e a educação. Durante audiência na Câmara dos Deputados, ele explicou que a proposta, para esses dois casos, é que o valor mínimo que deve ser gasto seja corrigido pela inflação.

Ele observou, inclusive, que a regra atual nem sempre gera um orçamento mais alto para as duas áreas. Meirelles ainda argumentou que este ano, se a proposta já estivesse aprovada, os recursos para a saúde e para a educação seriam maiores do que os que foram fixados.

Meirelles foi à Câmara para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um teto para a expansão dos gastos públicos. De acordo com o texto da medida, as despesas poderão crescer apenas o equivalente a inflação do ano anterior.

Com isso, o governo impede a avanço descontrolado dos gastos públicos, inverte a trajetória de expansão da dívida púbica, devolve a credibilidade e a confiança a economia brasileira e recoloca o Brasil nos trilhos do crescimento.

A questão do piso para a saúde e para a educação está dentro dessa PEC. “Em momento de crise, a correção pela inflação protege o investimento em saúde e educação”, observou o ministro. “Em momento de forte expansão da economia, preserva as despesas”, afirmou.

“Por tanto não se propõe um corte abrupto, mas manutenção do valor real”, frisou Meirelles. Ainda segundo ele, a crise brasileira passa pela questão fiscal. “É importante enfrentar esse problema, limitando o crescimento dessas despesas a longo prazo”, argumentou.

Aprovar a PEC, segundo ele, levará a aumento da confiança, do consumo, do emprego e ainda pode levar a ao aumento do padrão de vida dos brasileiros. Ele ainda defendeu que aumento dos gastos do governo não está necessariamente ligado a crescimento econômico.

Segundo Meirelles, países de renda média com dívida pública acima de 60% do PIB, assim como o Brasil, não podem usar aumento dos gastos públicos para estimular o PIB. “Com a dívida acima desse nível, só há aumento da desconfiança”, ponderou.

“Por tanto é importante mencionar que em governos que têm dividas baixas, o gasto público leva a aumento do crescimento”, argumentou. Com a aprovação da PEC do teto dos gastos, o Brasil poderá reduzir sua dívida pública e estimular o crescimento do País.