O governo informou nesta quarta-feira (23) que está informatizando a fiscalização do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com um novo sistema eletrônico, o empregador poderá enviar as informações solicitadas pelo Ministério do Trabalho por meio eletrônico, dispensando assim seu comparecimento às unidades do órgão, ou o envio de fiscais à empresa.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou que a fiscalização eletrônica dos pagamentos do FGTS vai simplificar e facilitar a ação dos auditores. "Eles podem acessar [os dados] de onde estiverem trabalhando. Não só autuar as empresas, mas orientá-las também. Fazer uma fiscalização social. É um avanço, uma maneira de acompanhar nossa meta de fazer o ministério eletrônico até o fim do ano, moderno, ágil", acrescentou.
O governo estimou que a sonegação do FGTS some de 7% a 8% do total dos valores pagos, que somaram R$ 94 bilhões em 2013. Deste modo, pode oscilar entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7,5 bilhões. A expectativa do governo é de que as notificações, e autos de infração lavrados, que somaram R$ 2,3 bilhões no ano passado, possam até mesmo triplicar com o novo sistema.
Segundo o ministro Manoel Dias, o sistema lançado hoje é mais um passo para informatizar todos os serviços da pasta - o que deve acontecer, ainda de acordo com o ministro, até o fim deste ano. Ele lembrou que o processo de concessão de visto de trabalho para estrangeiros já pode ser feito pela internet.
"Isso reduz o período do pedido e também o número de papéis. Ano passado gastamos 10 milhões de folhas de papel. E arquivo. O Ministério tem dois prédios alugados para arquivar papel. Estamos na iminência de contratar um terceiro prédio. Isso é despesa, burocracia, que atrasa e faz do Estado inoperante, pesado", afirmou o ministro.
O Ministério do Trabalho informou que, para informatizar a pasta, ainda será implementada, nos próximos meses, a fiscalização eletrônica do cumprimento de cotas de empregados aprendizes, no dimensionamento dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, e na prevenção de acidentes de trabalho.
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