O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (25), no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é “cético” em relação ao que, segundo ele, várias agências brasileiras “acabaram se transformando”. Ainda de acordo com o ministro, algumas das agências reguladoras do país têm “problemas que devem ser acertados”.
Moraes não especificou quais agências ele estava se referindo e nem mesmo quais seriam os problemas que ele avalia que têm de ser corrigidos. A declaração ocorreu no momento em que o titular da Justiça estava elogiando o trabalho do Cade na sessão de despedida de Vinicius de Carvalho da presidência da agência responsável pela prevenção de abusos do poder econômico.
“O Cade é um exemplo de agência eficiente, de agência independente. Logo que o Brasil adotou esse modelo de agências, havia muita dúvida sobre como haveria evolução dessas agências. Eu era um entusiasta das agências e hoje sou um pouco mais cético em relação ao que várias agencias acabaram se transformando”, afirmou o ministro.
Alexandre de Moraes participou na manhã desta quarta-feira da última sessão de Vinicius de Carvalho como presidente do Cade. O mandato dele termina em 29 de maio. Nessa data, quem assume a presidência do órgão, interinamente, é Márcio de Oliveira Júnior, o conselheiro mais antigo do órgão.
Caberá ao presidente da República indicar o nome de um novo presidente para o Cade, com mandato de quatro anos, que terá de ser aprovado pelo Senado.
O ministro disse que o “modelo” de agências independentes é importantíssimo, mas que algumas revelam problemas “que devem ser acertados”.
“O modelo é importantíssimo, mas há em algumas delas problemas que devem ser acertados, o que não houve aqui no Cade. Esses problemas não ocorreram aqui no Cade. O Cade, pelo contrário, foi evoluindo, foi acertando esse modelo de independência, no modelo de escolher, de optar por prioridades, atuar no que realmente importa no Brasil e por isso que há o reconhecimento não só nacional, mas internacional”, afirmou.
O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, que tem função de trabalhar pela livre concorrência no mercado brasileiro.
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