O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a Justiça estadual do Rio de Janeiro de um inquérito que apura a atuação do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na usina de Furnas.
A decisão sucede à cassação do mandato do peemedebista, que perdeu o chamado foro privilegiado, direito de ser processado no STF.
Dos sete inquéritos sobre Eduardo Cunha que estavam no STF, quatro já foram remetidos a outros tribunais. Ainda restam três investigações no STF à espera de decisão.
Existe a possibilidade de alguns dos inquéritos permanecerem no Supremo por se tratarem de investigações que envolvem outros políticos com foro privilegiado.
"Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente, observada eventual prevenção", decidiu o ministro.
A investigação foi aberta em maio com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), também cassado por envolvimento na Operação Lava Jato.
Ele apontou relação de Cunha com dirigentes de Furnas e atuação em benefício do doleiro Lúcio Funaro, preso em julho. Funaro, Cunha e outras três pessoas foram denunciados por suspeita de fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FI-FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal.
No pedido para investigar Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que um dos líderes da organização criminosa que atuava na estatal era Eduardo Cunha. O inquérito busca provas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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