O módulo on-line do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) foi disponibilizado aos produtores rurais de Mato Grosso, disse a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato-MT). O programa está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no endereço www.sema.mt.gov.br.
É por meio do SICAR que o produtor se inscreve no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O recibo da inscrição do CAR será disponibilizado no SICAR em até 48 horas após o envio das informações, disse a federação em comunicado.
Os produtores que já têm processos em análise junto ao órgão estadual não precisam fazer a inscrição novamente. "Os processos já existentes foram migrados da base estadual para a base federal, tanto os que estão em análise quanto os que já estão com títulos emitidos. Entretanto, os cadastros que foram reprovados não serão migrados, sendo necessária a realização de uma nova inscrição no SICAR", explica Lucélia Avi, analista de Meio Ambiente da Famato.
"O produtor que teve as informações migradas deverá acessar o SICAR com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para emitir o recibo com o número de inscrição do CAR", informou ainda a Federação.
O prazo para realizar a inscrição no CAR encerra no dia 6 de maio de 2015, podendo ser prorrogado por mais um ano. "Para que o produtor tenha os benefícios conquistados com o Código Florestal, como a regularização das reservas legais, ele precisa estar inscrito no CAR", lembra Lucélia.
Ciclo de palestras
Entre esta segunda-feira (20) e a próxima sexta-feira (31), dez municípios da região de Juína irão receber palestras de orientação sobre o SICAR. Os encontros são promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) em parceria com a Famato e os sindicatos rurais.
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