A Medida Provisória 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos, é uma votação importante porque ajuda a indústria nacional, disse nesta quinta-feira (29) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Parte do ajuste fiscal do governo, a MP, que já passou pela Câmara dos Deputados, pode ser votada ainda nesta semana pelo Senado Federal.
"A gente tem uma indústria que e extremamente importante pela nossa atividade econômica. Então, hoje completa esse pedaço da nossa estratégia de equilíbrio e ai tem a questão do projeto de lei da desoneração [da folha de pagamentos] que logo depois do feriado deve começar a ser discutido na Câmara", acrescentou o ministro da Fazenda.
Nesta quarta-feira (27), o Senado Federal aprovou a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. No dia anterior, já havia aprovado alterações nas regras de acesso ao seguro-desemprego e abono salarial. Todas as medidas têm por objetivo ajudar no processo de reequilíbrio das contas públicas, que registraram déficit inédito no ano passado.
O governo também argumenta que elas visam corrigir distorções da economia brasileira. Para completar as alterações enviadas ao Legislativo, o Congresso ainda tem de avaliar o projeto de lei que sobe a tributação sobre a folha de pagamentos. A Câmara ainda não começou a apreciar o assunto.
Questionado sobre as alterações promovidas pelo Congresso Nacional no fator previdenciário, que tem o potencial de aumentar o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no futuro, o ministro Levy declarou que há uma comissão estudando o assunto e que será formado um grupo de trabalho para chegar à uma conclusão sobre esse tema.
O governo tem informado que a presidente Dilma Rousseff vetará as mudanças no fator previdenciário e que enviará as conclusões deste grupo de trabalho posteriormente ao Congresso Nacional. "As pensões e aposentadorias são um tema importante e são grandes volumes. Tem que se fazer muita conta", declarou ele.
"A realidade de toda essa discussão do projeto de lei da desoneração [da folha de pagamentos] é o próprio cenário sensível que as empresas não conseguem pagar a Previdência Social. Pelo menos esse é o argumento para não pagar a contribuição patronal. Então, se hoje com o que tem as empresas não conseguem pagar, imagina se aumenta o custo da Previdência. Acho que aí tem todo um equilíbrio a ser discutido. Tem que ser discutido pela própria sociedade", afirmou o ministro.
"Se o Congresso tem dado uma acolhida nas empresas e sentem que as principais lideranças dizem que não podem pagar a parte dela na contribuição, então fica a pergunta: se o Congresso entende que haveria espaço pra mais despesas com previdência social, então esse é o tema que e suscitado pela própria Previdência e tem que ser discutido no âmbito mais amplo da sociedade", declarou.
Questionado por jornalistas se há divergências com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, Levy afirmou que não existe "mal estar" e "tentar ficar fazendo clima". "Vou usar a expressão também futebolística. Tentar criar clima de Fla x Flu não cola. Então, não cola essa história. A semana toda tentando criar assunto, mas não cola", declarou ele.
As informações de que haveria divergências entre os ministros da Fazenda e do Planejamento apareceram após Levy não ter participado do anúncio do bloqueio de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, na última sexta-feira (22). Por meio de sua assessoria, ele alegou estar gripado. A ausência suscitou informações de que ele gostaria que o contingenciamento de recursos fosse maior do que o anunciado.
Nesta quarta-feira (27), Barbosa disse a jornalistas, no Congresso Nacional, que sua principal divergência com Levy é que o titular da Fazenda torce para o Botafogo e ele para o Vasco. "Tirando isso, estamos trabalhando os dois conjuntamente para recuperar o crescimento o mais rapidamente possível", declarou ele, acrescentando que os dois são parte da equipe econômica. "Quando um não pode comparecer, o outro comparece e cumpre o papel que tem de ser cumprido", acrescentou.
Também nesta quarta-feira, na Cidade do México, a presidente Dilma Rousseff afirmou que Levy e Barbosa têm "uma posição de unidade" em relação ao ajuste fiscal do governo. "A posição do ministro Levy e do ministro Barbosa no governo é extremamente estável. Nunca houve, desde que assumiram suas funções, nenhum problema com eles. Reconheço no ministro Levy um ministro dedicado, batalhador e trabalhador. Ninguém pode tirar isso do Levy nem do ministro Barbosa. Ambos fizeram cortes do orçamento", disse ela na ocasião.
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