Nova meta é passo importante na redução de incertezas, diz Fazenda

O Ministério da Fazenda avaliou nesta quarta-feira (25) que a decisão do Congresso Nacional de aprovar a nova meta fiscal, encaminhada pela equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer, é um "passo importante na redução de grandes incertezas que cercavam, e ainda cercam, a trajetória das contas públicas".

"A aprovação pelo Congresso Nacional, nesta madrugada, da proposta de revisão da meta de resultado primário do setor púbico para este ano indica que a instituição está comprometida com a superação da crise e de recuperação da economia brasileira", acrescentou o Ministério da Fazenda, por meio de nota à imprensa.

Em votação simbólica, deputados e senadores aprovaram, na madrugada desta quarta, o projeto que revisa a meta fiscal e autoriza o governo a registrar um déficit (despesas superiores à arrecadação de impostos) de R$ 170,5 bilhões neste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, a "ação persistente e conjunta dos poderes constituídos determinará a superação definitiva das citadas incertezas e o fortalecimento da confiança de empresários e trabalhadores".

"Como consequência natural desse ambiente, o Brasil terá o retorno dos investimentos e da geração de empregos", conclui a nota.

Após o Congresso aprovar durante a madrugada a meta fiscal proposta pela nova equipe econômica, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) opera em alta nesta quarta-feira (25).

Se confirmado o déficit de R$ 170,5 bilhões ao final do ano, será o pior resultado para as contas públicas da série histórica iniciada em 1997.

A aprovação da meta era considerada essencial pela equipe econômica do governo do presidente em exercício Michel Temer porque, sem essa permissão para fechar o ano com déficit, o governo federal seguiria obrigado a cumprir a meta anterior prevista no orçamento, que previa um superávit (economia) de R$ 24 bilhões neste ano.

Para alcançar a meta anterior, o governo federal teria que cortar várias despesas e praticamente paralisar as atividades, o que afetaria investimentos e programas sociais. Isso porque a arrecadação vem caindo devido à crise econômica.

Segundo a equipe econômica, a meta de até R$ 170,5 bilhões é um "teto". O objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor neste ano. Inicialmente, o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal, para autorizar déficit de R$ 96 bilhões.