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O novo Código Florestal está nas mãos da presidente Dilma Rousseff, que tem 15 dias úteis para sancionar o projeto a partir da data de publicação no Diário Oficial do Congresso.
O texto base do código, aprovado na quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, teve 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. Ficou decidido que: nas matas ao longo dos rios, com até 10 metros de largura, o produtor tem que recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem; se houve desmatamento na Reserva Legal, as propriedades com até quatro módulos fiscais, ou seja, entre 20 e 440 hectares, dependendo da região do país, não precisam fazer a recomposição; já as propriedades com mais de quatro módulos fiscais são obrigadas a fazer a recuperação, mas os produtores podem compensar a obrigação, por exemplo, com a compra de outras terras no mesmo bioma.
Pelo novo texto, os produtores não serão mais obrigados a fazer o Cadastro Ambiental Rural para conseguir financiamento público. Os produtores rurais não precisam mais recompor 30 metros de mata em volta de nascentes. A anistia vale para quem desmatou área até 22 de julho de 2008.
O governo entendeu a aprovação como uma derrota. "Foi uma derrota que também me atinge como cidadão, como parlamentar e também como líder do governo porque eu encaminhei votações e fui derrotado”, diz o deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara – PT/SP.
O vice-presidente da CNA, Confederação Nacional da Agricultura, Carlos Sperotto, aprovou o resultado final. “Eu poderia dizer que a CNA está comemorando num dia marcante para a agricultura. Hoje, os produtores têm efetivamente as condições de poder desenvolver a sua atividade. Nós temos a segurança jurídica de poder continuar a trabalhar. Então, entendemos que este dia é significativo para nós”, diz.
Os ambientalistas acharam que o texto é permissivo demais. "Não aceitamos o relatório do deputado Paulo Piau porque trata-se de um relatório que comete um retrocesso absoluta na nossa legislação. Só resta uma coisa: veta Dilma", diz o líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho - PV/MA.
O projeto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A primeira possibilidade é de aprovação do projeto. A outra é vetá-lo em partes ou integralmente.
“Agora, cabe à presidenta Dilma, com calma, analisar e tomar sua decisão. Agora, é uma competência do executivo. Nós sabemos a responsabilidade que nós temos e que a presidenta Dilma tem em relação ao modelo de desenvolvimento sustentável que nós tanto pregamos e queremos para o país. Então, a luz dessa orientação, dessa nossa perspectiva é que a presidenta vai tomar as suas decisões”, diz Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência.
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