Odebrecht é condenada a pagar R$ 50 milhões por trabalho escravo

O Grupo Odebrecht foi condenado a pagar R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos por reduzir trabalhadores a condições análogas à de escravos na construção de uma usina de cana-de-açúcar em Angola. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a decisão representa a maior condenação por trabalho escravo da história da Justiça brasileira.

Além do pagamento, a sentença proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), determina a cobrança de multas diárias de até R$ 200 mil caso a empresa submeta trabalhadores a situações precárias ou contribua com o aliciamento internacional de funcionários, entre outras ações. A assessoria de imprensa do grupo negou as acusações, afirmou que a empresa vai recorrer da decisão e que confia na reforma da sentença.

As denúncias dos trabalhadores foram mostradas pelo jornal da EPTV em junho de 2014. “Era tipo uma cadeia, você não podia sair. Se entregasse o passaporte, você era obrigado a ficar lá. Não tinha como ir embora. Eu só consegui sair de lá escondido", contou na época o soldador Celso Ferreira.

“Você não tem vida. É tipo trabalho escravo, porque era de segunda a segunda, 12 horas de trabalho por dia. Para falar com a família você tinha cinco minutos na quarta-feira e tinha que pegar uma fila de 120 metros. A gente vai com o intuito de dar o melhor para a família, de conquistar alguma coisa e chega lá e se depara com uma situação sub-humana”, completou.

Na época, vídeos e fotos feitos pelos trabalhadores mostraram que a água fornecida nos bebedouros saía verde, que todos tinham que compartilhar dois copos de alumínio e que ratos e moscas eram comuns dentro do refeitório.

O inquérito foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir de reportagens sobre a submissão de trabalhadores de Américo Brasiliense (SP) a situações degradantes na África.

Segundo o MPT, provas produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a empresa revelaram condições precárias, particularmente quanto a instalações sanitárias, áreas de vivência, comida estragada e água salobra, e que vários trabalhadores adoeceram.

Em depoimentos, os funcionários relataram que os ambientes na obra eram sujos e os banheiros, distantes do local de trabalho, permaneciam sempre cheios e entupidos, obrigando-os a fazer necessidades no mato.

Em outros relatos, os funcionários narraram que, nas refeições, era servida uma carne que se imaginava ser bovina, porém era proveniente de jiboias. Contaram ainda que, dentro da cozinha do refeitório, era comum a presença de baratas e ratos. De acordo com o MPT, quando um dos operários se deparou com um macaco na cozinha, desistiu de comer no local, pois sabia que o animal seria morto e servido como refeição.

De acordo com o MPT, descobriu-se também que os trabalhadores recrutados foram submetidos ao aliciamento, primeiramente em território nacional e a seguir no exterior. Naturais de Cocos (BA), São José da Lage (AL), União dos Palmares (AL), Alto Piquiri (PR) e Alto Araguaia (MT), eles foram contratados por empresas que seriam relacionadas ao grupo e enviados para Américo Brasiliense e São João da Barra, de onde partiram para Angola.

Os funcionários aguardaram por várias semanas a contratação e, sem registros e salários, na espera da emissão de passaportes e outras formalidades necessárias para a viagem ao exterior, acumularam dívidas.

Segundo o inquérito, o grupo Odebrecht, com a colaboração de empresas relacionadas, predeterminou o ingresso dos trabalhadores enviados a Angola na condição de estrangeiros ilegais, sujeitos a sanções por não estarem autorizados a trabalhar no país. Como resultado, os funcionários que foram apanhados na cidade de Cacuso pela polícia angolana foram presos e, depois disso, a maioria preferiu não sair mais dos alojamentos na própria obra.

O inquérito aponta ainda que as empresas enviaram ofícios à Embaixada de Angola pedindo vistos ordinários, válidos por apenas 30 dias, sendo que a permanência dos operários em solo angolano era sempre contratada por período indeterminado.

Ainda segundo a apuração do Ministério Público do Trabalho, os funcionários que chegavam a Angola tinham de entregar seus passaportes e não era oferecido qualquer tipo de transporte para sair do canteiro de obras, distante vários quilômetros da cidade mais próxima.

Também havia nos portões guardas armados instruídos para impedir a saída de funcionários, outro fator que, apara o MPT, cerceava a liberdade dos funcionários.

Em nota de esclarecimento, a Odebrecht afirmou que os alojamentos dos trabalhadores eram adequados e munidos de banheiros, ambulatório, área de lazer completa, além de área de vivência com cabines telefônicas para ligações nacionais e internacionais gratuitas.

Pontuou que a alimentação fornecida "sempre foi de extrema qualidade e preparada por empresas terceirizadas especializadas, garantindo bons padrões de higiene, limpeza e conservação de alimentos e bebidas" e que "sempre foi amplamente respeitado o direito de ir e vir de todos os trabalhadores, conforme farta prova produzida aos autos, incluindo textos e fotos dos trabalhadores em redes sociais".

Afirmou ainda que "a presença de guardas no perímetro da obra em determinado momento se deu exclusivamente com viés de segurança patrimonial, conforme documentalmente comproavado nos autos" e que, uma vez por semana, era disponibilizado o transporte gratuito de quem desejasse ir para a cidade próxima.

Por fim, colocou que "qualquer trabalhador poderia, a qualquer tempo e por qualquer razão, pedir para retornar ao Brasil, como de fato alguns o fizeram", que a obra era fiscalizada pelas autoridades e negou aliciamento e tráfico internacional de trabalhadores. "Nenhum trabalhador foi enviado para prestar serviços em Angola sem a documentação necessária para tanto", afirma a nota.