A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) alerta os pecuaristas do Estado para que acompanhem o trabalho das prefeituras municipais no levantamento do Valor da Terra Nua (VTN). O prazo para que os municípios entreguem as informações junto a Secretaria da Receita Federal termina no dia 31 de julho e serão usados para fins do Imposto Territorial Rural (ITR).
O consultor da Acrimat, Amado de Oliveira Filho, explica a importância do envolvimento das lideranças rurais, vereadores e produtores rurais na definição do VTN que aplicado sobre a área da propriedade gerará o valor do ITR. “É fundamental que o produtor acompanhe esse processo para evitar distorções de valores quando for pagar o imposto da propriedade”, destaca.
O prazo de 31 de julho também vale para as prefeituras que não informaram o VTN referente ao ano de 2014. As prefeituras podem ainda se valer de estudos da Secretaria de Agricultura do Estado (Sedec), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com o Governo Federal o VTN deverá refletir o preço de mercado da terra nua observando sua aptidão agrícola e pecuária e, coletado utilizando critérios científicos. É necessário que o gestor municipal faça a divulgação do VTN/ha aos proprietários rurais, sindicatos rurais, cooperativas, contadores, entre outros interessados. Deve-se salientar que o contribuinte não é obrigado a acatar este valor quando efetuar a Declaração de ITR.
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